Com informações de Carlos Simões
Um homem matou uma capivara a pauladas na madrugada desta segunda-feira (6), na Rua Professor Augusto Lins e Silva, no bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. O crime, ocorrido por volta de 1h10, foi registrado por câmeras de segurança de edifícios da localidade.
As imagens mostram o agressor — que estava descalço, sem camisa e vestindo uma bermuda azul — desferindo vários golpes contra o animal utilizando um pedaço de madeira semelhante a um cabo de vassoura.
A agressão contra o animal, que virou um símbolo afetivo na cidade, durou pouco cerca de um minuto. Após matar o animal, o homem abandonou o cadáver na calçada e fugiu do local sem levar o corpo, o que levanta questionamentos sobre a motivação, já que o animal não foi utilizado para consumo.
Moradores da área acionaram a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) no início da manhã para o recolhimento do animal.
O síndico profissional Giovanni Amenta, que atua na região, relatou o choque da vizinhança ao visualizar as imagens do circuito interno.
“Vi uma postagem logo cedo falando que tinha uma capivara morta. Acionei o meu prédio para mandar as imagens. Foi uma agressão com requinte de crueldade; o cara batia com vontade. É algo abominável e inofensivo”, afirmou Amenta. Segundo ele, há relatos de que o suspeito circula pela localidade e possivelmente reside em áreas próximas ao canal de Setúbal.
Enquadramento legal e investigação
A Polícia Civil de Pernambuco já iniciou as diligências para identificar e localizar o autor do crime. De acordo com o delegado Ademar Cândido, responsável pelo caso, o homem deve responder por dois crimes em concurso: o artigo 29 (matar espécime da fauna silvestre) e o artigo 32 (maus-tratos), ambos da Lei de Crimes Ambientais.
“A somatória desses crimes dá dois anos de detenção, o que ainda é considerado um crime de menor potencial ofensivo. Além da pena de prisão, há previsão de multa que pode chegar a R$ 50 mil”, explicou o delegado.
Cândido ressaltou que, embora o suspeito possa ser preso em flagrante, a legislação prevê a liberação para responder em liberdade devido à pena máxima. No caso de pessoas em situação de rua, caberá ao magistrado avaliar a aplicação da multa. A delegacia disponibilizou o número (81) 3184-7119 para denúncias que ajudem a localizar o agressor.
A lei Sansão
Mesmo sendo um ato “bárbaro” e “cruel”, como o síndico descreveu, o sistema judiciário brasileiro ainda trata a fauna silvestre com penas que permitem a liberdade imediata na maioria dos casos.
Em 2020, foi aprovada a Lei Sansão, que alterou o Artigo 32 apenas para cães e gatos, elevando a pena para 2 a 5 anos de reclusão.
Como a capivara é um animal silvestre (e não um pet doméstico como cão/gato), ela não foi beneficiada por esse aumento de pena. Por isso, matar uma capivara a pauladas tem uma punição muito menor, no papel, do que fazer o mesmo com um cachorro.
O “especismo” na Legislação
Protetores e juristas da área do Direito Animal criticam o que chamam de especismo antropocêntrico. Eles argumentam que a lei brasileira criou uma “hierarquia de dor”:
Se você espanca um cachorro, a pena é de reclusão (prisão imediata e regime fechado).
Se você espanca uma capivara ou um mico, a pena é de detenção (regime aberto, geralmente convertida em prestação de serviços).
O argumento: A dor do animal é a mesma, mas a lei protege mais o animal que “serve” ao afeto humano (pets) do que o animal que pertence à natureza.
A sensação de impunidade (crime de “papel”)
Juristas apontam que penas de até 2 anos entram no rito da Lei 9.099/95, que é focada na conciliação, e não na punição.
Muitos chamam essas penas de “irrisórias” ou “simbólicas”, pois o agressor raramente pisa em uma delegacia por mais de duas horas.
Eles defendem que isso passa uma mensagem perigosa para a sociedade: a de que matar um animal silvestre “não dá em nada”.
A Teoria do Elo
Este é um argumento muito forte usado por delegados e juristas modernos. Eles citam estudos que mostram que quem é violento com animais tem uma predisposição altíssima para ser violento com seres humanos.
Protetores costumam dizer: “Hoje ele matou uma capivara a pauladas na calçada; amanhã, o alvo pode ser uma criança ou um idoso”.
Eles defendem que a pena deveria ser maior não só pelo animal, mas pela periculosidade social do indivíduo que demonstra tamanha crueldade em via pública.
Assista a matéria de Carlos Simões exibida nesta segunda-feira no JT1, que passa de segunda a sexta-feira, a partir das 12h. É só clicar
