O plenário do Senado decide nesta quarta-feira (4) se aprova a ampliação gradual da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. O projeto foi votado pela Câmara dos Deputados em novembro e prevê o aumento da licença a partir de 2027 e a criação de um salário-paternidade no padrão do benefício assegurado às mães.
A proposição regulamenta o benefício 37 anos depois de a Constituição criá-lo. Ela tramita no Congresso há 19 anos, e, inicialmente, aumentava a licença para 15 dias.
Há cinco meses, ela ganhou força na Câmara com a movimentação do relator, deputado Pedro Campos. No plenário, ele propôs que a licença chegasse a 30 dias, mas, foi derrotado, e o projeto de lei foi aprovado com a ampliação para 20 dias.
A senadora Ana Paula Lobato é quem relata o projeto no Senado. Ela concordou com a versão aprovada pela Câmara dos Deputados e apresentou parecer favorável à manutenção desse texto.
A tendência é que os senadores confirmem o aumento progressivo, o que remeterá o projeto à sanção do presidente Lula.
A previsão da folga parental foi incluída na Carta Magna pela Assembleia Nacional Constituinte, e o patrocinador do benefício, constituinte Alceni Guerra, participou da sessão da Câmara que decidiu pelo aumento da licença.
Hoje, a lei brasileira concede cinco dias corridos de licença-paternidade. O deputado Pedro Campos previu, em seu relatório, a ampliação do direito em cinco dias a cada ano a partir de 2027
O cronograma do projeto definiu 10 dias de licença-paternidade em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias a partir de 2029.
A ampliação para os 20 dias ainda foi condicionada ao cumprimento da meta anual prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Se a meta não for cumprida, a ampliação ficará congelada até o segundo ano após o cumprimento desse resultado fiscal.
A justificativa é que a licença atual implica na sobrecarga da mãe, sobre quem recaem todos os cuidados com o recém-nascido, e dificulta a formação de vínculos de afeto entre o bebê e o pai.
A mudança na licença-paternidade também se aplica aos pais adotivos de crianças ou adolescentes.
