Diante do avanço das fraudes conhecidas como “golpe do falso advogado”, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) intensificou sua atuação para conter esse tipo de crime.
A estratégia reúne articulação legislativa, medidas de segurança tecnológica, cooperação com órgãos de investigação e ações judiciais contra empresas de tecnologia e telecomunicações.
Um dos principais resultados desse movimento é o Projeto de Lei 4709/2025, de autoria do deputado federal Gilson Daniel e apresentado a partir de iniciativa direta da OAB-ES.
A proposta está em tramitação avançada na Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário nas próximas semanas.
Punição
O projeto cria mecanismos específicos para prevenir e punir fraudes em que criminosos se passam por advogados ou utilizam dados de processos para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos.
Entre as medidas previstas estão a tipificação penal da prática, com pena que pode chegar a oito anos de prisão, além de instrumentos para reforçar a segurança digital nos sistemas judiciais.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o avanço da proposta representa um passo importante no enfrentamento ao problema.
“Não estamos apenas reagindo a um crime que vem se multiplicando. Estamos construindo soluções estruturais. A aprovação do projeto será uma resposta concreta à sociedade e à advocacia”, afirma.
No Espírito Santo, o cenário reforça a urgência da medida. Dados consolidados pela Ordem apontam quase mil casos registrados, muitos deles com métodos cada vez mais sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e simulação de comunicação profissional.
Além da articulação no Congresso, a OAB-ES também provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reforçar a segurança nos sistemas judiciais.
A iniciativa resultou na definição de prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, ampliando a proteção dos dados processuais.
A entidade também liderou a criação de um comitê interinstitucional permanente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. O grupo atua no monitoramento dos casos, na troca de informações e no fortalecimento das investigações.
Espírito Santo
De acordo com dados consolidados pela OAB, no Espírito Santo o cenário reforça a urgência da medida. Já são quase mil casos registrados, muitos deles envolvendo métodos cada vez mais sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de dados processuais e simulação de comunicação profissional.
Conjunto de medidas integradas para enfrentar o golpe
Segurança tecnológica nos tribunais
A OAB-ES provocou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conseguiu prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, reforçando a proteção de dados processuais.
Comitê interinstitucional permanente
Em parceria com TJES, Ministério Público e Polícia Civil, foi criado um comitê específico para monitoramento dos casos, troca de informações e fortalecimento das investigações.
Ação judicial contra empresas de tecnologia e telecomunicações
A Seccional ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras e contra a empresa responsável pelo WhatsApp (Meta), pleiteando mecanismos mais ágeis de bloqueio de contas e números utilizados em fraudes.
Campanhas de conscientização e canal de denúncias
A OAB-ES lançou cartilha educativa, campanhas informativas e um formulário próprio para recebimento de denúncias, ampliando a coleta de dados e fortalecendo o enfrentamento institucional.
Articulação contínua com órgãos públicos
A entidade mantém diálogo permanente com CNJ, órgãos de segurança e representantes do Legislativo para aprimorar medidas preventivas e garantir resposta coordenada ao problema.
