Com o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil, 212.237 empregados no Espírito Santo vão ter folga extra. O número corresponde ao total de trabalhadores no ES que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5×2.
Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Espírito Santo possui hoje 554.827 trabalhadores já inseridos na escala 5×2, o equivalente a 72,33% do total identificado. Isso significa que 27,67% estão atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal.
Na segunda-feira (25), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que a proposta de fim da escala 6×1 deve prever a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salários, e um período de transição de um ano.
Motta disse também o texto também deve estabelecer uma implementação escalonada em termos de horas trabalhadas, com redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e mais duas horas ao fim de 12 meses.
Após o encontro, Motta concedeu entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara, onde afirmou que há consenso sobre os principais pontos da proposta e classificou três pilares como “inegociáveis”.
“Começamos essa discussão com questões que são inegociáveis e chegamos ao final desse trabalho com esses pilares bastante consolidados e mantidos”, disse.
Segundo ele, a proposta será implementada de forma escalonada ao longo de um ano. “O relator trará o texto logo mais já fazendo, após 60 dias da promulgação da PEC, a redução de duas horas imediatamente. Após 12 meses, mais duas horas. A transição se dará em um ano.”
Em várias ocasiões, Lula se manifestou contra a adoção de uma transição longa. Na última sexta-feira (22), o presidente disse que a redução deveria ocorrer de forma imediata após a aprovação da PEC.
“Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o Presidente na ocasião.,
Votação nesta semana e regra para ampliar contratações
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou o parecer final na última segunda-feira (25) à noite na comissão especial.
A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial hoje e a deliberação no plenário da Câmara ainda nesta semana. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta disse que também tratou com o presidente Lula um projeto de lei com medidas para mitigar impactos da mudança sobre o mercado de trabalho. Segundo ele, a ideia é facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs).
“Hoje, esses empreendedores só podem empregar uma pessoa com carteira assinada. A nossa ideia é avançar, permitindo que esses empreendedores possam contratar mais pessoas, já que estamos reduzindo a jornada de trabalho”, afirmou Motta.
Paralelamente à PEC, o governo apresentou um projeto de lei sobre o tema, que trata da jornada e da escala de trabalho sem alterar a Constituição.
A proposta enfrenta resistência de representantes do setor produtivo, que apontam aumento de custos, e de economistas, que defendem que a medida seja acompanhada por ganhos de produtividade.
Representantes do setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.
Os Números
- 40 horas semanais será a jornada máxima
- 60 dias para valer a primeira mudança
Entenda
Sem redução de salário
Transição de um ano
- A chamada PEC 6×1 terá transição de um ano para a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais. O texto garante que não haverá redução de salário para os trabalhadores durante ou após a transição.
- A medida segue para análise dos parlamentares na Câmara e no Senado. Por fim, o presidente Lula deve sancionar a proposta.
Como vão ser as mudanças
- As duas folgas semanais serão imediatas, apenas 60 dias depois da aprovação da PEC que alterará a jornada de trabalho no País.
- Todo trabalhador, a partir da promulgação da lei, passará a ter dois dias de folga na semana, e não mais apenas um dia de descanso.
- Para isso, a jornada de trabalho teria que ser reduzida de 44 horas para 40 horas semanais.
- Como haverá uma transição de um ano, e a jornada, neste período, seguirá sendo de 42 horas, os trabalhadores terão que trabalhar 24 minutos a mais por dia para cumprir a jornada da transição.
- O relatório da PEC prevê que um dos descansos ocorra, de preferência, aos domingos. O texto não estipula quando poderia ser a segunda folga, que não necessariamente precisará ser consecutiva.
- O projeto mantém o que já funciona no mercado de trabalho para evitar problemas para categorias com jornada diferenciada. Não obriga folgas seguidas e nem aos domingos.
Salários acima de R$ 21,1 mil
- Não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188.
