A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de trabalho de 44 para 40 horas no País. O texto recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Caso seja aprovada em definitivo, a mudança deve atingir diretamente mais da metade dos trabalhadores formais do País. Só no Espírito Santo, são 212 mil, segundo o governo federal, conforme A Tribuna noticiou na última terça.
A proposta é uma das maiores alterações nas regras trabalhistas desde a reforma de 2017 e cria um novo modelo constitucional para a organização das jornadas. O texto estipula a escala 5×2 como referência, garantindo dois descansos semanais remunerados, sendo um preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada será em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, passará para 40 horas semanais. A proposta determina que a redução da carga horária não poderá resultar em corte salarial.
A medida mobilizou empresários, sindicatos e parlamentares nos últimos meses. Defensores dizem que a mudança melhora a qualidade de vida, reduz desgaste físico e mental e aproxima o Brasil de modelos adotados em outros países.
Já setores empresariais alertam para impactos sobre custos, necessidade de reorganização de escalas e possível pressão sobre preços de produtos e serviços. A PEC mantém espaço para negociações coletivas entre empresas e trabalhadores, preservando mecanismos como banco de horas e acordos específicos em categorias com jornadas diferenciadas, como saúde, segurança, aviação e plataformas de petróleo.
Na transição, acordos coletivos poderão prever compensações de horário para adaptação ao modelo. Outro ponto que provocou debate foi a criação da figura do “superempregado”, ou seja, quem tem nível superior e salários acima de dois tetos e meio do INSS, hoje equivalentes a R$ 21.888,88, poderão ficar sem controle formal de jornada.
A proposta prevê regras específicas para contratos com o poder público. Empresas que prestam serviços a governos terão até 12 meses para se adaptar. O texto prevê ainda futura regulamentação para flexibilização das contratações de MEIs e atualização do teto anual de faturamento, hoje em R$ 81 mil.
Mudança será gradual, em 14 meses
- O que muda com a PEC
JORNADA DE TRABALHO
Jornada semanal cairá de 44 para 40 horas.
Mudança será gradual, em duas etapas, ao longo de 14 meses.
TRANSIÇÃO
Primeira fase começa 60 dias após a promulgação da PEC.
Jornada cairá para 42 horas semanais.
Escala 6×1 deixará de ser o modelo padrão.
Segunda fase ocorrerá 12 meses depois.
Limite semanal cairá de 42 para 40 horas.
FOLGAS
Trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso remunerado por semana.
Um dos descansos deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Escala 5×2 vira o modelo de referência.
SALÁRIOS E HORAS EXTRAS
Redução da jornada não poderá provocar corte salarial.
Durante a transição, acordos coletivos poderão autorizar jornadas diárias acima de oito horas sem pagamento de hora extra, desde que haja compensação dentro do limite semanal.
REGIMES ESPECIAIS
Categorias com regras próprias poderão manter regimes especiais previstos em lei ou convenções coletivas.
Acordos coletivos continuarão permitidos.
Remuneração mais alta
Quem recebe remuneração acima de R$ 21.888,88 poderá ficar sem controle formal de jornada.
Para esse grupo, o limite de horas trabalhadas poderá deixar de ser aplicado.
Mesmo assim, o texto mantém para esse grupo o direito a dois descansos semanais remunerados.
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
Texto prevê futura criação de medidas compensatórias para: microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.
Regras dependerão de lei complementar.
TRAMITAÇÃO
Texto foi aprovado por 34 votos a 4 na comissão especial.
No Plenário, a proposta foi aprovada por 472 votos a 22, em primeiro turno.
