Pensão alimentícia terá pagamento automático via Pix Pensão e o Ligue 180 ganhará divulgação ampliada, após sanção de Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (29). Duas leis de proteção e apoio às mulheres foram sancionadas.
O que muda com o Pix Pensão
A nova lei determina que, quando o desconto em folha não for possível, o pagamento mensal da pensão seja depositado diretamente na conta da pessoa beneficiária. Pelo texto, o banco poderá transferir automaticamente o valor da conta do devedor para a do credor.
“Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”
Disse a deputada Tábata Amaral (Partido Socialista Brasileiro (PSB-SP)), relatora do projeto na Câmara e presente à cerimônia de sanção.
Divulgação ampliada do Ligue 180
A segunda lei obriga o governo federal a divulgar o Ligue 180 em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, casas de espetáculos e outros espaços de diversão, órgãos públicos, hospitais e meios de transporte de massa.
“Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”
Disse a deputada Camila Jara (Partido dos Trabalhadores (PT-MS)), relatora do projeto e também presente à cerimônia.
Objetivo e decretos ligados ao Projeto Mulher Segura
“O que vocês estão fazendo é criar novos mecanismos para que a mulher fique mais exigente e protegida e os homens aprendam que é necessário ele criar juízo e não achar que a mulher é um objeto dele, que ele pode fazer o que quiser da mulher”
Afirmação do presidente durante o evento ao parabenizar o trabalho das relatoras.
Na mesma cerimônia, ele assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, que visa fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, monitorar e enfrentar a violência contra a mulher. As normas regulamentam alteração recente à Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
