Os bancos poderão pedir bloqueio para quitar juros do cheque especial a partir da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo advogado especialista em Direito Público Sandro Câmara.
Ele explicou que o banco precisa entrar com ação judicial, e se o juiz entender que não há outros bens para pagar a dívida e que a penhora não vai prejudicar a subsistência, pode autorizar o desconto.
“Na prática, a maioria das decisões limita a penhora a até 30% do salário líquido, seguindo o mesmo raciocínio dos empréstimos consignados”, afirmou.
Essas decisões já abrangem dívidas bancárias, contou Câmara. “Representantes de bancos, como Banco do Brasil e Febraban (Federação Brasileira de Bancos), participaram das discussões defendendo que é preciso equilibrar o direito do banco de receber e a dignidade do devedor”.
Sobre as situações, o advogado disse que tribunais já vêm aplicando critérios variados. “Alguns consideram intocável o salário de até 5 salários mínimos (R$ 7 mil). Outros já autorizaram penhoras de 20% sobre salário de R$ 1.900”.
