A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) e a OAB – Seccional Minas Gerais encaminharam um pedido conjunto à Samarco Mineração solicitando providências urgentes nos programas de indenização voltados às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
Entre os principais pontos, as entidades pedem a prorrogação do prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID) e a outros programas semelhantes, a fim de garantir segurança jurídica e tempo hábil para a correta reparação dos atingidos.
A medida atende a pedidos feitos pelas subseções da OAB nos dois estados, que relataram uma série de falhas nos processos indenizatórios.
Dentre as irregularidades apontadas estão: falta de aviso sobre prazos após revogação de requerimentos, inconsistência na análise de documentos, bloqueios indevidos de CPFs, negativa de correção de erros materiais, exigências desproporcionais e falta de transparência na composição de juros, entre outros problemas.
As seccionais também solicitam que a Samarco apresente um relatório com as medidas adotadas para corrigir essas falhas e que garanta a uniformidade e a clareza dos procedimentos nos programas de indenização.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados e o impacto direto sobre os direitos dos atingidos e as prerrogativas da advocacia, as Seccionais endossaram o pedido para que sejam tomadas as medidas necessárias para a defesa das prerrogativas da advocacia”, dizem.
