O governo prevê um reajuste de 4,66% para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com valor acima do salário mínimo, segundo estimativa usada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O percentual corresponde à inflação estimada pelo governo federal para o ano de 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O índice final de correção, que será efetivamente aplicado a esses benefícios, será oficializado em 9 de janeiro, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai divulgar o resultado do INPC acumulado no ano.
Já os benefícios iguais ao piso previdenciário terão o mesmo reajuste que será dado ao salário mínimo de 2026, que pode subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.631, conforme estimativas do mesmo projeto orçamentário. O valor final do salário mínimo é oficializado por meio de decreto presidencial.
Para o cálculo dos benefícios acima do piso, o PLOA considerou a projeção do INPC da grade de parâmetros macroeconômicos da Secretaria de Política Econômica de 4 de julho, afirma o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Uma grade atualizada já foi publicada em setembro e manteve a projeção de 4,66% para o índice.
Conforme explica o advogado Guilherme Machado, o objetivo desse reajuste é de preservar o poder de compra dos beneficiários, evitando perda real ao longo do tempo.
“Enquanto o salário mínimo tem uma política própria de reajuste, que considera inflação mais crescimento do PIB, os benefícios superiores ao piso seguem apenas a reposição inflacionária calculada pelo INPC. Ou seja, o objetivo do reajuste é compensar a alta de preços no período, mantendo o valor real do benefício”.
Atualmente, 12,1 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Outros 28,3 milhões recebem até um salário mínimo.
O calendário de pagamentos do INSS para 2026 ainda não foi divulgado. Tradicionalmente, porém, os segurados que recebem até um salário mínimo passam a ganhar o valor reajustado nos últimos dias úteis de janeiro, enquanto os pagamentos para quem ganha acima do piso costumam começar no primeiro dia útil de fevereiro.
