O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai receber R$ 224 milhões extras de três ministérios para manter agências abertas ao público, garantir o atendimento telefônico pela central 135 e pagar parte do bônus a servidores que participam do Programa de Gerenciamento de Benefício (PGB), visando reduzir fila de aposentadorias.
A liberação de R$ 217 milhões foi autorizada pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda em publicação no Diário Oficial da União em 6 de novembro. Os outros R$ 7 milhões serão liberados do orçamento do Ministério da Previdência Social, sem data definida.
O valor servirá para pagar parte da bonificação de outubro, mas não há garantia de recursos para a manutenção do PGB até o fim do ano. A restrição orçamentária veio à tona em 15 de outubro, após ofício do presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, solicitando R$ 89,1 milhões que não foram liberados.
Um e-mail aos participantes do PGB indicou que o pagamento estava limitado a 70% do total, e o valor residual seria quitado quando houvesse recomposição orçamentária, sem prazo definido.
Com a suspensão do PGB, servidores deixaram de realizar análises extras para aposentadorias e pensões, e a fila chegou a 2,6 milhões de segurados em agosto.
O serviço social para concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em famílias carentes, ficou limitado à agenda oficial, sem tarefas extras.
A disputa entre INSS e Previdência começou por conta do uso dos R$ 100 milhões destinados ao PGB, com orientações para parte do valor focar na revisão de benefícios, incluindo BPC, cujo objetivo é realizar 800 mil revisões até o fim do ano, mas a expectativa é chegar a 700 mil.
