De Norte a Sul do Estado, cerca de 14 mil aposentados e pensionistas seguem na fila para receber os valores referentes aos descontos indevidos da chamada “farra” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No País, mais de 2 milhões estão na mesma situação, de um total de 6.184.732 segurados que denunciaram ter sofrido desvios em seus pagamentos.
A contestação dos descontos começou em maio deste ano, enquanto o ressarcimento teve início em julho. No Espírito Santo, mais de 90 mil estão aptos a aderir ao acordo. Até dezembro, 75.925 já haviam aderido.
O prazo para constatação foi prorrogado pelo governo federal. A data limite, que antes se encerraria em 14 de novembro, foi estendida até 14 de fevereiro de 2026. Assim, quem ainda não contestou os descontos terá agora até fevereiro para fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios.
O advogado previdenciarista João Eugênio Modenesi Filho explica que a demora em fazer a devolução a aproximadamente 14 mil no Estado ocorre porque o INSS analisa cada uma das contestações dos segurados e abre prazo para que a entidade comprove se tratar de uma adesão legítima.
“Se a entidade apresenta algum tipo de prova, isso precisa ser analisado”, disse o advogado.
Renata Prado, advogada especialista em Direito Previdenciário, lembra que, ao aderir ao acordo oferecido pelo INSS — homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — o beneficiário concorda integralmente com os termos propostos.
“Isso significa que, ao aceitar o ressarcimento nos moldes definidos no acordo, a pessoa abre mão do direito de fazer novas reclamações, ações judiciais ou qualquer contestação futura sobre esses descontos indevidos. Então, a gente sempre orienta a aderir ao acordo para receber mais rápido”.
Renata Prado destaca ainda que a quantidade de segurados poderia ser bem maior.
“O número divulgado, de 6.184.732 no País, diz respeito às pessoas que contestaram os descontos. Isso significa que a quantidade de pessoas que não receberam pode ser ainda maior. Por falta de informação ou por falta de notificação no sistema, podem existir segurados que ainda não fizeram a contestação”, finalizou.
Saiba mais
Sistema de fraude
Operação
No início deste ano, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagaram a Operação Sem Desconto, um sistema de fraude que descontava valores mensais de aposentados e pensionistas do INSS, como se eles tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
As associações ofereciam serviços sem ter estrutura, como desconto em academias e planos de saúde, e falsificavam as assinaturas dos beneficiários do INSS.
Bloqueio bilionário
Além de investigações na esfera criminal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou, em novembro, um segundo lote de ações cautelares contra associações e empresas envolvidas nos descontos indevidos realizados em benefícios do INSS.
Foi solicitado o bloqueio de R$ 3,92 bilhões em bens dos investigados para garantir o ressarcimento a aposentados e pensionistas vítimas das fraudes.
Como contestar os descontos?
Pode ser feito em uma agência dos Correios, ou, alternativamente, pelo aplicativo Meu Inss.
Pelo aplicativo
Acesse o aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular.
Clique na opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
O aplicativo vai mostrar quais associações realizaram os descontos em seus benefícios e os valores descontados, entre março de 2020 e de 2025.
A partir disso, marque se autorizou o desconto ou não, para cada uma das entidades listadas.
Informe um celular e e-mail para contato.
Em seguida, declare se os dados são verdadeiros.
Clique no botão “enviar declarações” para finalizar. Será exibida uma mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Como aderir ao acordo?
Também pode ser feito em uma agência dos correios, ou pelo aplicativo Meu INSS.
Pelo Aplicativo
Entre no aplicativo Meu INSS e faça login com a sua conta gov.br. Se ainda não tiver o app instalado no celular, veja aqui como baixar.
Vá até a opção “Consultar pedidos”, e clique em “Cumprir exigência”. É preciso repetir o processo para todos os pedidos feitos, se houver mais de um.
Role a tela até o último comentário, leia as informações com atenção. Depois, clique no campo “Aceito receber” e selecione “Sim”.
Clique em “Enviar”.
Balanço
No último dia 8/12, o INSS divulgou o último balanço de consulta dos descontos de entidades associativas na folha de aposentados e pensionistas no País. Confira:
Meu INSS
Acessos: 1.539.321.710
Registro de Pedidos
Quantidade de pedidos abertos: 6.315.465
Quantos não reconheceram: 6.184.732
Quantos reconheceram: 130.733
Quantidade de Entidades contestadas: 44
Pagamentos
Emitidos/Gerados: 4.028.031
Valor dos Pagamentos Emitidos/Gerados: R$ 2.747.143.477,26
Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Advocacia-Geral da União (AGU), juristas entrevistados e pesquisa A Tribuna.
