O deputado federal Gilvan da Federal (PL) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo pelo crime de violência política de gênero e ficará inelegível por oito anos. A votação no TRE foi concluída na tarde desta terça-feira (09), depois da devolução de pedido de vista do desembargador Adriano Sant’Anna Pedra, que acompanhou o voto da relatora, a desembargadora Janete Vargas Simões.
A violência foi cometida contra a deputada estadual Camila Valadão (PSOL), enquanto os dois eram vereadores na Câmara de Vitória, em 2021. Gilvan desferiu ataques diretos à então vereadora, usando expressões como “satanista”, “assassina de bebê”, “assassina de criança” e repetindo por diversas vezes que ela deveria “calar a boca”, durante sessões da Câmara de Vitória, enquanto exercia sua função parlamentar.
Em um dos ataques, após uma sessão sobre o Dia da Consciência Negra, Gilvan chegou a desinfetar a tribuna onde Camila havia discursado minutos antes.
Gilvan chegou a ser condenado a um ano, 4 meses e 15 dias de prisão em regime aberto e o pagamento de multa de R$ 10 mil à vítima, em primeira instância.
Em 2022, Camila se elegeu para a Assembleia e Gilvan para a Câmara dos Deputados.
Com o resultado do julgamento no TRE, o parlamentar se torna inelegível por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, e é o segundo político no Brasil a perder o direito por causa do crime de violência política de gênero, tipificado pela Lei 14.192/2021.
Em seu voto, o desembargador Adriano Sant’Anna Pedra destacou que os fatos demonstram com clareza a violência política de gênero. “As condutas praticadas pelo réu ultrapassaram o limite da crítica política, adentrando o espaço do constrangimento direcionado à então vereadora, em razão da sua condição de mulher. As expressões dirigidas a parlamentar, especialmente a ordem para que “calasse a boca”, repetida em ambiente legislativo e acompanhada de postura intimidatória, assumem o caráter de supressão da fala e de tentativa de neutralizar sua atuação política”, diz o voto.
“A violência política de gênero enfraquece a democracia. O que aconteceu na Câmara de Vitória em 2021 não foram ‘brigas’ ou ‘desavenças políticas’. O episódio em questão tem nome: violência política de gênero, tipificada pela legislação brasileira. É disso que se trata! A condenação que ele recebeu chega tarde. Foram dois anos sendo ameaçada, desqualificada, interrompida e xingada no exercício do meu trabalho, para o qual fui legitimamente eleita”, analisou Camila Valadão.
Em Brasília, Gilvan recebeu suspensão de três meses pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados por chamar a deputada federal e hoje Ministra Gleisi Hoffmann de “prostituta”. Além de episódios em que desejou a morte da ministra Marina Silva e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em suas redes sociais, Gilvan da Federal não comentou sobre este assunto. A assessoria de imprensa do parlamentar foi procurada. Este texto será atualizado assim que uma resposta for encaminhada.
