O governo do Espírito Santo já recebeu os R$ 161 milhões a que tinha direito devido ao megaleilão de petróleo na chamada área da cessão onerosa, que aconteceu em novembro do ano passado. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, a verba será utilizada para investimentos em obras.
“A lei diz que o valor deve ser utilizado para recompor o déficit da previdência ou utilizado em investimentos. A determinação do governador Renato Casagrande (PSB) é de que o recurso seja integralmente utilizado no Fundo de Infraestrutura e Obras Estratégicas do Espírito Santo. Será destinado exclusivamente para obras de infraestrutura, o que inclui rodovias, hospitais e infraestrutura urbana, de acordo com os projetos a serem desenvolvidos”, explicou Pegoretti.
Os entes federativos receberam, no total, R$ 11,73 bilhões. O maior beneficiado foi o Rio de Janeiro, que obteve R$ 1,1 bilhão. O megaleilão levantou um valor de R$ 69,96 bilhões, menos do que os R$ 106,5 bilhões previstos inicialmente, devido a duas áreas não terem sido leiloadas. Os critérios da divisão foram definidos por lei, antes do leilão e previam 15% para os estados e 15% para os municípios. O Rio de Janeiro, por ser região produtora, recebeu 3% a mais. O restante do valor ficou com a União.
A assessoria do governador Renato Casagrande confirmou que o Espírito Santo já recebeu os recursos e destacou que a intenção é de que receitas extras sempre sejam utilizadas em investimentos, salientando que, como o governo já arca com os gastos do Fundo Financeiro da Previdência, não haverá prejuízo em alocar o valor recebido do megaleilão no Fundo da Infraestrutura.
ENTENDA A CESSÃO ONEROSA
Em 2010, um acordo permitiu à Petrobras pagar R$ 74,8 bilhões à União pela exploração de 5 bilhões de barris de óleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Essa é a chamada área de cessão onerosa. Descobriu-se, após avaliações que essa reserva possui mais petróleo do que o inicialmente previsto, sendo equivalente a de 6 a 15 bilhões de barris. O valor excedente, resultado dessa descoberta, é que foi leiloado em novembro.
