Em suas redes sociais, ao responder ao comentário de um internauta, o presidente Jair Bolsonaro disse que pretende acabar com a taxa de marinha na reforma tributária, que ainda vai ser enviada ao Congresso pelo governo federal.
“Presidente, aproveita e acaba com o imposto de terreno de marinha”, escreveu o internauta em uma postagem de Bolsonaro sobre a bacia de Angra dos Reis (RJ). “Pretendo na reforma tributária”, escreveu Bolsonaro.
No último dia 12, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma “acoplável” ao texto que já está em tramitação no Legislativo.
O superintendente da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Estado, Marcio Furtado, disse à reportagem de A Tribuna, em janeiro, que a União não fará novas demarcações de terreno de marinha e que os donos de imóveis nos 14 municípios capixabas que estão nessa faixa vão poder comprar a parte da União.
No Espírito Santo, são 55 mil imóveis construídos em terreno de marinha, segundo levantamento da SPU. A expectativa da União é de arrecadar R$ 5 bilhões com a venda desses imóveis. O Estado recolhe, por ano, R$ 40 milhões para o governo federal com a taxa de marinha.
“As faixas de marinha incomodam o cidadão. É uma taxa lá de 1831, desatualizada. O nome desse processo é remição de foro. Vamos dar a opção ao cidadão, pessoa física, tirar a União do imóvel dele. O foreiro detém 83% do imóvel e os outros 17% pertencem à União. A tendência é acabar a taxa de marinha. Vendidos esses terrenos, não serão feitas novas medições”, afirmou Marcio Furtado na época.
A medição dessa faixa de marinha foi feita em 1831, demarcada por um tiro de canhão, tomando por base a média de marés altas e baixas, traçando uma linha imaginária ao longo da costa brasileira. A partir dessa linha, no sentido do litoral, todo terreno que estiver localizado a 33 metros da preamar média é considerado da União. O objetivo era a proteção da costa.
Terreno de marinha
- Quem possui imóvel em terreno de marinha pelo regime de aforamento (dono de 83%), paga à União o chamado foro, por não ter o domínio pleno do imóvel. O valor do foro corresponde a 0,6% do valor do respectivo domínio pleno.
- Quem ocupa um imóvel em terreno de marinha, ou seja, não é dono de nenhuma parte, paga a taxa de ocupação, de 2% sobre o valor do terreno da União.
