Uma decisão da Suprema Corte alemã liberou o suicídio assistido, acompanhado por médico. A prática havia sido proibida por uma lei de 2015, que o tribunal julgou, na quarta-feira (26), inconstitucional.
A lei já garantia aos pacientes o direito de decidir se queriam morrer ou não, permitindo, por exemplo, a recusa de tratamentos para prolongar artificialmente a vida.
Mas o texto de 2015 estabeleceu três anos de cadeia e multa a quem participasse de suicídios de forma “comercial”. Isso incluiria a atividade profissional de médicos, que receitassem remédios para abreviar a vida de pacientes terminais.
O caso chegou à Suprema Corte depois que uma doente em estágio terminal viajou à Suíça para morrer, porque seu marido não pôde obter uma prescrição de medicamentos que abreviassem sua vida, em 2017.
Isso levou um tribunal a decidir que, “em casos excepcionais, o Estado não pode impedir o acesso de pacientes a produtos que lhes permitam se suicidar de maneira digna e sem dor.”
A decisão acabou por criar um conflito jurídico, e associações de médicos e pacientes recorreram ao tribunal para que revisasse a lei de 2015. O Legislativo alemão precisará agora decidir sobre leis que levem em conta a decisão do Judiciário.
O tema é particularmente sensível na Alemanha, porque o regime nazista usava o termo eutanásia para justificar a morte de mais de 200 mil deficientes físicos e mentais, entre 1933 e 1945.
O suicídio assistido é permitido no Reino Unido, na Suíça, na França e nos países escandinavos.
Na Itália, a Suprema Corte descriminalizou a prática em setembro do ano passado. Na Espanha, a descriminalização foi aprovada pela Câmara e será discutida em breve no Senado. Os médicos do país já se posicionaram favoráveis à medida.
Entenda: Formas de morte consentida
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Eutanásia: um médico injeta no paciente medicamentos que abreviam sua vida de forma indolor.
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Suicídio assistido: o médico receita os remédios e/ou acompanha o paciente, mas é o paciente que realiza a ação (injetar os remédios ou desligar um equipamento).
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Ortotanásia: um médico desliga aparelhos ou suspende medidas que prolongam a vida dos pacientes (a prática é permitida também no Brasil).
