Seis vereadores de Itapemirim, incluindo os membros da Mesa Diretora, foram denunciados por improbidade administrativa pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). São eles: Mariel Delfino Amaro (PCdoB), presidente; Joceir Cabral de Melo (PP), vice-presidente; João Bechara Netto (PV), secretário; Rogério da Silva Rocha (PCdoB); Fábio dos Santos Pereira (PSL) e Leonardo Fraga Arantes (DEM).
De acordo com a ação civil pública, os vereadores, em 20 de agosto de 2019, teriam violado “princípios constitucionais que regem a administração pública ao deliberarem pelo afastamento do prefeito de Itapemirim por 90 dias”. O órgão ministerial sustenta ainda que os vereadores, entretanto, já haviam procedido da mesma forma, em 24 de maio do ano passado, mas a decisão de afastamento cautelar do prefeito Thiago Peçanha (PSDB) foi suspensa liminarmente pelo Poder Judiciário.
“Os réus tinham plena consciência da impossibilidade jurídica de deliberarem conforme o fizeram no dia 20 de agosto de 2019”, diz trecho da ação. O órgão ministerial explicou ainda que a medida de afastamento do exercício do cargo durante uma instrução criminal é um postulado de reserva de jurisdição, ou seja, somente nas hipóteses de crimes de responsabilidade julgado pelo Poder Judiciário.
O MP requer a perda do mandato, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
O outro lado
A reportagem ligou para os gabinetes dos seis vereadores denunciados pelo MP-ES, mas não foi atendida. Também foram enviados e-mails pelo endereço institucional disponibilizado como contato no portal da Câmara de Itapemirim, mas, até o momento, não houve retorno.
Caso os vereadores se manifestem, atualizaremos as informações.
