Mais 150 mil capixabas vão receber auxílio emergencial de até R$ 1.200

Cerca de 7,5 milhões de brasileiros devem ser beneficiados com a ampliação do auxílio emergencial de até R$ 1.200 pago em decorrência da crise causada pela pandemia de coronavírus, a estimativa é do Ministério da Economia.

No Estado, seriam em torno de mais 150 mil beneficiados, além dos 1,4 milhão que estão aptos a requerer o benefício.

A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial a outros grupos sociais. O governo federal, por meio do Ministério da Economia, afirmou que apoia a ampliação do programa.

O texto retirou dos requisitos obrigatórios ter recebido renda máxima de R$ 28.559,70 em 2018. Mas estabelece que aqueles que tiverem rendimento superior e receberem o auxílio vão ter que devolver o valor ao declararem o Imposto de Renda de 2021.

Com isso, autônomos, profissionais liberais e empreendedores que declararam rendimento superior em 2018, mas perderam renda, agora vão poder acessar o auxílio.

A ampliação dos beneficiários também especifica outras categorias autorizadas, como agricultores familiares e pescadores artesanais.

A medida ainda permite que pais solteiros, que sejam chefes de família, também tenham direito a receber R$ 1.200. Outra modificação foi a flexibilização da idade para atender mães adolescentes.

Em nota técnica, a equipe econômica do governo federal disse que o custo total dessa ampliação será de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos.

Para o professor de Finanças, Fabricio Azevedo, mesmo com a premissa de ter de devolver o auxílio na declaração de imposto de renda em 2021, para quem teve queda na renda, vale a pena pedir o benefício.

“A necessidade é que move a decisão, mas é como se o governo fizesse um empréstimo sem juros. É uma forma de auxiliar quem está numa situação mais difícil. Vale pegar e lá na frente devolver parcelado na declaração de imposto de renda”, destacou.

Para concluir a votação, os parlamentares precisam analisar os destaques (sugestões para alterar a proposta). O texto já havia passado pelo Senado, mas, como os deputados fizeram mudanças, os senadores vão ter de votar novamente.

Falta de respostas provoca revolta

Morando com a mãe, a mulher e o filho, o autônomo Igor Amaral, 22, que trabalha lavando carros e está inscrito no Cadastro Único, já foi informado de que tem direito a receber o auxílio emergencial, mas ainda não teve o benefício liberado.

“A gente tenta ligar para o 111, o número disponibilizado, e não consegue atendimento. Na Caixa, me disseram para ficar olhando o aplicativo Caixa Tem, mas saiu do ar. Eles deveriam ter se preparado melhor nas plataformas”, reclamou.

Igor disse que a mãe dele também teria direito ao auxílio, mas, como ele, ainda não conseguiu receber. “Dá um pouco de revolta pelo mal atendimento prestado por um banco por qual passa todo tipo de auxílio social. Ninguém tem resposta.”

Caixa diz que CPF regular é obrigatório para ter direito

Apesar da decisão do juiz Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de que não se deve exigir CPF regular no cadastramento de beneficiários do auxílio emergencial de até
R$ 1.200 mensais pago em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Caixa Econômica reforçou a necessidade do documento em dia.

De acordo com a assessoria do banco, o decreto que institui o benefício estabeleceu que “para o recebimento do auxílio emergencial, a inscrição do trabalhador no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é obrigatória e a situação do CPF deverá estar regular junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, exceto no caso de trabalhadores incluídos em famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.

Sobre a decisão judicial, a assessoria informou que não houve notificação à Caixa até qunta (16).

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, criticou a decisão judicial que determinou que a ajuda seja paga inclusive a pessoas com o CPF em situação irregular.

Ele afirmou que o governo identificou cerca de 76 mil pessoas que estão no sistema carcerário e que tentaram receber o auxílio emergencial para trabalhadores informais.

Saiba Mais

Renda máxima

• A proposta retira uma exigência prevista originalmente, a de que o beneficiário tivesse recebido, em 2018, rendimentos abaixo de R$ 28.559,70.

• Em contrapartida, quem teve renda superior e pedir o auxílio terá que devolver o valor no imposto de renda de 2021.

• O requisito de ter a renda de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou até três salários mínimos na família (R$ 3.135) continua valendo.

• O projeto mantém a vedação a trabalhadores com carteira assinada para receber o auxílio.

Profissionais beneficiados

• Agricultores familiares, aquicultores e técnicos agrícolas.

• Pescadores artesanais nos meses em que não receberem o seguro defeso.

• Catadores de materiais recicláveis.

• Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos.

• Caminhoneiros.

• Diaristas.

• Agentes e guias de turismo.

• Trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos.

• Mineiros e garimpeiros.

• Ministros de culto, missionários e teólogos.

• Profissionais autônomos de educação física, além de atletas e preparadores físicos.

• Fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.

• Árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas.

• Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé.

• Garçons.

• Marisqueiros, desfiadeiras e catadores de caranguejos.

• Manicures e pedicures.

• Sócios de empresas inativas.

Pais chefes de família

• O projeto determina que pais solteiros, chefes de família, também poderão acumular duas cotas do benefício, ou seja, R$ 1.200.

Mães adolescentes

• A idade mínima de 18 anos para receber o benefício foi flexibilizada para incluir as mães adolescentes.

Descontos proibidos

• A Câmara incluiu um trecho que proíbe que bancos façam descontos no valor do auxílio para recompor saldos negativos ou saldar dívidas do beneficiário.

Suspensão do Fies

• A proposta autoriza a suspensão das parcelas de empréstimo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os contratos firmados antes do estado de calamidade pública.

• A suspensão vale tanto para os que concluíram ou não o curso e vale para duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os contratos em fase de amortização.

Redução de benefícios

• O projeto proíbe que o poder público reduza ou acabe com aposentadorias, pensões e ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos a idosos ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus.

Como se cadastrar

• Acesse o site www.auxilio.caixa.gov.br ou baixe gratuitamente o aplicativo “Caixa | Auxílio Emergencial” no seu celular.

• Clique em “Realize sua solicitação”. A seguir, informe seus dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento e nome da mãe.

• O sistema dará início à análise de informações para decidir se você tem ou não o direito a receber o auxílio. A análise é feita pelo Dataprev com base em outros sistemas do governo. A resposta é liberada em até cinco dias.

Pagamento

• São três calendários diferentes para receber o auxílio.

  • Beneficiários do Bolsa Família: a primeira parcela será paga nos últimos 10 dias úteis de abril.

  • Trabalhadores que fizeram o cadastro: primeira parcela em até cinco dias úteis após a confirmação da inscrição, iniciando em 14 de abril.

  • Inscritos no CadÚnico: a primeira parcela está sendo depositada conforme o mês de aniversário.

Fontes: Agências FolhaPress e Globo, Caixa Econômica Federal e pesquisa A Tribuna.