A Justiça Federal de São Paulo determinou, na noite desta sexta-feira (17), que a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano seja adiada em função da pandemia de coronavírus. A prova impressa estava marcada para os dias 1 e 8 de novembro. A decisão é assinada pela juíza Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível.
Horas antes, também na noite de hoje (17), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estuda realizar a primeira aplicação da versão digital nos dias 22 e 29 de novembro. A previsão inicial, conforme edital publicado, era que as provas do Enem Digital fossem aplicadas em 11 e 18 de outubro.
A magistrada Marisa Claudia Gonçalves Cucio acolheu o pedido de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública da União (DPU), determinando que o calendário de prova seja adequado à realidade do ano letivo, que está suspenso em muitos locais por conta de políticas de isolamento contra o coronavírus. Portanto, não há uma data fixa para a realização do exame.
No texto, Cucio menciona que a suspensão de aulas prejudica o acesso à informação a respeito de questões ligadas ao Enem: “É evidente que os alunos de escola pública estão privados de aulas e acesso às suas escolas, locais onde a informação é compartilhada”, afirma.
Como justificativa para o adiamento, a Defensoria Pública da União afirma que manter a data original do Enem pode prejudicar estudantes que não possuem acesso a computadores ou internet, seja para assistir conteúdo de educação a distância (EAD) ou para formular requerimentos de isenção de taxas.
“Os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 colocaram, e ainda colocarão, muitos cidadãos em situação de hipossuficiência em razão da perda de seus empregos, fechamento de comércio e negócios próprios, entre outros”.
