Os planos de saúde terão que se comprometer a atender clientes inadimplentes durante a pandemia do coronavírus. A determinação é a contrapartida exigida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que as operadoras possam ter acesso aos quase R$ 15 bilhões do fundo de reservas técnicas.
A proposta é possibilitar uma renegociação para que os beneficiários se mantenham no plano de saúde. Nos planos individuais, é considerado inadimplência quando passa de 60 dias sem pagamento. Ou seja, até lá o beneficiário ainda terá direito à assistência.
“Todas as pessoas que tenham um contrato ativo com um plano de saúde terão o direito de ser atendidas, mesmo que estejam inadimplentes. Só é considerado inativo o contrato que já tenha sido cancelado por inadimplência e o cliente notificado desse cancelamento”, diz o advogado Yuri Iglezias, especialista em direito do consumidor.
O fundo são recursos das próprias operadoras que ficam “travados”, podendo ser movimentados só com autorização da ANS e diante da assinatura do termo de compromisso com as contrapartidas.
Iglezias explica que o acesso aos recursos será importante para aliviar a pressão financeira nas operadoras. “Os planos estão tendo gastos que não eram esperados, seja com os hospitais associados, contratação de profissionais, e pagamentos de fornecedores”.
Segundo balanço da ANS, 47 milhões de brasileiros são atendidos por operadoras privadas de saúde, o que corresponde a aproximadamente 23% da população.
A ANS também exigiu que a operadora faça o compromisso de pagar regularmente aos prestadores de serviço os valores devidos pela realização de procedimentos que tenham sido realizados entre 4 de março e 30 de junho de 2020.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirma que pacientes em tratamento contra o Covid-19 não podem ter seu atendimento negado pelos planos de saúde caso estejam em inadimplência. “Se o cancelamento ou suspensão ocorrer, fica caracterizada uma prática abusiva”, afirma em nota.
