Com o crescimento da economia abaixo do esperado, alta do dólar e o impacto do coronavírus, o governo federal está propondo antecipar em até três anos o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No Estado, seriam cerca de 160 mil beneficiados.
A antecipação do saque do FGTS só seria possível para os trabalhadores que fizeram ou que façam – ainda é possível aderir – opção pela modalidade do saque-aniversário, que prevê retiradas anuais. O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco.
O Ministério da Economia informou que o Conselho Curador do fundo vai votar as propostas na reunião marcada para o próximo dia 31. Os detalhes foram divulgados pelo jornal O Globo.
A expectativa é que essa nova modalidade de uso do FGTS aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário. As projeções da equipe econômica indicam que a medida teria potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito em quatro anos.
Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019. Mas a proposta ainda pode mudar. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, por exemplo, defende que não haja limite para o período da antecipação.
“Se o banco quiser antecipar dez saques, qual o problema? A preocupação é melhorar o bem-estar do trabalhador, que é o dono do FGTS. Do ponto de vista técnico, quanto mais liberdade, melhor para ele”, disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida.
Será permitido renovar as operações de crédito, depois de um determinado tempo, que pode ser de 12 meses contados a partir do contrato. O cuidado tem por objetivo evitar que esses tomadores fiquem devendo ao banco por anos.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, viu com cautela a proposta do governo federal e alertou que os trabalhadores devem avaliar a real necessidade de antecipar o saque do FGTS.
“É preciso ter equilíbrio. Quem está numa situação de endividamento e pagando juros altos, por exemplo, no cheque especial ou no cartão de crédito, deve analisar a antecipação do saque”, ponderou.
SAIBA MAIS
Entenda a proposta de antecipar saques do FGTS
Novas opões para o saque-aniversário do FGTS
A resolução do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que vai regulamentar as mudanças terá três opções de saque-aniversário. O montante poderá ser usado como garantia de empréstimo em qualquer banco ou sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda (IR).
1 – Sem antecipação
O cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.
2 – Garantia de empréstimo
A opção vai permitir usar os recursos – equivalentes a até três anos de saque – como garantia de empréstimo em qualquer banco. O dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência. A operação estará sujeita à tarifa bancária.
3 – Antecipação
A terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo. Esta modalidade estará sujeita à tarifa bancária.
Proposta
- O novo mecanismo está previsto em uma proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no próximo dia 31.
- Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas, seriam 160 mil apenas no Estado. De acordo com o último balanço da Caixa, 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade de saque do fundo de garantia.
O que pode mudar
- Apesar de os três anos de antecipação constarem na proposta, esse período ainda não está fechado. A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia defende que não haja limite para os pedidos de antecipação, que poderiam ser superiores a três anos.
Juros
- Os juros do crédito com lastro nos recursos do FGTS devem ficar abaixo de 2% ao mês, podendo se aproximar ao cobrado no consignado, cuja média estava em 1,4% em janeiro de 2020, considerando a taxa cobrada para servidores públicos.
SAIBA MAIS
Entenda o saque-aniversário
Como Funciona
O saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em julho do ano passado, não permite que seja retirado todo o saldo da conta, mas um percentual, que varia conforme o valor disponível: contas com até R$ 500 terão 50% do saldo liberado para saque, ou seja, R$ 250. E quanto maior o valor na conta, menor o percentual que o trabalhador poderá sacar ao ano.
Quem tem saldo até R$ 500 nas contas do FGTS
- Vai poder sacar até 50% do valor, ou seja, R$ 250.
De R$ 500,01 a R$ 1.000
- O saque será de 40% do valor do saldo mais uma parcela fixa de R$ 50.
- Exemplo: uma pessoa que tem R$ 1.000 em uma conta do FGTS poderá sacar 40% do valor – ou seja, R$ 400. Mas essa faixa de saldo ainda tem direito a uma parcela adicional de R$ 50; portanto, o valor total a ser sacado pode chegar a R$ 450.
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000
- O saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150.
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000
- O saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650.
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000
- O saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150.
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000
- O saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1.900.
Acima de R$ 20.000,01
- O saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.
Adesão
- O saque-aniversário não é obrigatório. Quem quiser aderir precisa fazer a solicitação. A data limite é o último dia útil do mês de aniversário de cada um. Depois disso, o trabalhador só terá direito ao benefício em 2021.
- Quem aderir ao saque-aniversário terá três meses para sacar seus recursos – o mês de seu aniversário e os dois meses seguintes, conforme calendário.
Regras
- Quem optar por fazer os saques anuais não poderá sacar o saldo total da conta em caso de demissão sem justa causa. E só será possível voltar à modalidade anterior (saque total em caso de demissão) dois anos depois de ter optado pelo saque-aniversário.
