O governo federal enviou ao governo do Espírito Santo um documento, em que dá um prazo de 10 dias para o Estado desistir de uma ação que move na Justiça, caso queira receber ajuda financeira de R$ 936 milhões para enfrentar a pandemia de Covid-19.
O ofício, segundo o governo do Estado, foi recebido na quinta-feira (14) no gabinete do governador Renato Casagrande.
O processo que o Estado está movendo pede a suspensão do pagamento da dívida com a União neste ano. Essa suspensão faria com que o Estado tivesse um alívio financeiro de R$ 457 milhões e R$ 936 milhões de repasses livres ou para a Saúde.
A reportagem entrou em contato com o governo do Estado, que confirmou o recebimento do ofício. O procurador-geral, Rodrigo de Paula, afirmou que o ofício ainda está em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Outros estados e municípios que entraram com ação na Justiça contra o governo federal, motivados por demandas relacionadas à pandemia de coronavírus também receberam o documento.
O prazo estipulado de 10 dias para que estados e municípios retirem suas ações contra o governo vai começar a valer a partir da data de publicação de lei complementar, que ainda não ocorreu, já que o projeto de ajuda aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O jornal O Globo publicou recentemente que o motivo da demora do Presidente para sancionar o projeto é a disputa com os governadores em relação à pandemia, em especial com João Doria, governador de São Paulo (PSDB), para não liberar rápido o socorro aos adversários políticos.
