Os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram, nesta quinta-feira (30), o projeto de redução de gastos da Casa, que pretende destinar R$ 320 milhões ao combate à pandemia do novo coronavírus.
A proposta, que sofreu alterações em pouco mais de uma semana de tramitação, vai reduzir em 30% os salários dos deputados, em 40% a verba mensal destinada a gastos do mandato e em até 20% os salários e benefícios de cargos comissionados, de forma escalonada.
A lei também prevê corte de 20% no valor do vale-refeição, suspensão do pagamento da licença-prêmio em dinheiro, além do repasse de 80% do fundo de despesas da Assembleia a uma conta especial vinculada ao Tesouro e dá revisão para enxugar contratos.
As medidas valem já a partir desta sexta-feira (1º).
No caso dos salários dos funcionários comissionados, a redução incidirá apenas para aqueles que recebem acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de R$ 6.101,06.
Os funcionários que ganham entre R$ 6.101,06 e R$ 10.450 terão alíquota redutora de 10% e, aqueles que recebem acima de R$ 10.450, passaram a receber 20% menos.
Servidores concursados não terão nenhum tipo de corte no salário, medida que só seria possível com aprovação de mudanças na legislação no Congresso Nacional.
Ao contrário da redução de 30% dos salários dos deputados, que teve apoio unânime dos parlamentares, o corte nos vencimentos dos funcionários comissionados teve forte resistência entre partidos de diferentes espectros, dentre eles PT, PSL, PP, Avante e Republicanos.
DEBATES
Alguns dos deputados defenderam que esse item da proposta fosse votado em um projeto à parte. Outros, declararam que seriam a favor da judicialização da redução, caso aprovada.
“Vamos orientar que eles [funcionários comissionados] entrem com medida cautelar ou mandado de segurança contra essa medida”, afirmou a deputada Edna Macedo (Republicanos).
“Essa proposta de redução de salários de funcionários é um precedente horrível que se abre para a redução de salários do funcionalismo como um todo, não apenas dos comissionados. Se passar, vou judicializar essa questão. Estamos votando uma ilegalidade”, declarou o deputado José Américo (PT).
Apesar da argumentação, o parlamentar e os demais deputados da bancada do PT aprovaram o roteiro de votação do deputado Carlão Pignatari (PSDB), que não excluía a redução dos salários dos funcionários. A possibilidade constava no outro roteiro proposto, do deputado Campos Machado (PTB).
“Não é confortável diminuir o salário dos outros, que não o nosso, mas num momento em que grande parcela da população está perdendo o emprego ou entrando em redução de carga de horário e de salário, é um sacrifício que todos temos que fazer”, disse a deputada Carla Morando, líder do PSDB.
FUNCIONALISMO ESTADUAL
A Assembleia Legislativa de São Paulo também deverá discutir uma proposta sobre a redução de salários dos demais servidores estaduais.
O deputado Vinícius Camarinha (PSB), que está organizando projetos sobre o coronavírus na Casa, quer incluir artigo que dê autonomia para a redução da remuneração de outros poderes do funcionalismo sem a necessidade de aprovação pelos deputados.
Atualmente, a medida provisória 936, do governo federal, que prevê redução de salário e jornada ou suspensão do contrato de trabalho dos profissionais em todo o país exclui servidores e funcionários de empresas públicas e de autarquias federais.
