A distribuição de merenda escolar em Vila Velha foi parar na Justiça. O líder comunitário do bairro Paul, Gilson Vieira Lopes Junior, o Junior do Espetão, protocolou denúncia no Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) contra a prefeitura, alegando que uma lei federal que prevê a distribuição dos alimentos para todos os alunos da rede pública não está sendo cumprida na cidade (veja vídeo abaixo).
A lei que o líder comunitário baseia a denúncia é a 13.987, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 7 de abril deste ano. De acordo com o texto, fica garantida a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a lei federal, os alimentos que devem ser distribuídos aos alunos matriculados são aqueles que as escolas compraram com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
“É uma lei federal e tem que ser cumprida. Não queremos saber de decreto municipal ou estadual. Em Vila Velha, essa lei não está sendo cumprida. As mães estão indo buscar o kit, mas não estão entregando. Se os alunos estivessem estudando, todos eles estariam merendando com esses alimentos. Então, todos eles têm direito a esse kit”, afirmou Junior do Espetão.
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A denúncia foi protocolada no dia 7 de maio, segundo o líder comunitário, que também gravou um vídeo explicando a queixa e publicou nas redes sociais. “Depois que coloquei o vídeo, várias mães comentaram e disseram que não estavam entregando os kits”, disse ele.
O líder comunitário também afirmou que tem recebido denúncias de mães, com os filhos cadastrados no Bolsa Família, que tiveram dificuldades para receber os alimentos nas escolas onde os filhos estão matriculados. “Teve uma mãe, que tem cinco filhos, na escola, e o nome dela não estava na lista”, revelou.
Ele estima que no bairro há, pelo menos, 2 mil alunos matriculados e que teriam direito a merenda escolar, com base na lei federal.
A reportagem procurou o MPF-ES, que confirmou o recebimento da denúncia. O caso agora será analisado por um dos procuradores.
O que a prefeitura diz
A Prefeitura de Vila Velha foi procurada pela reportagem, na tarde desta terça-feira (19). Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), informou que distribui os kits com base em outra lei federal.
“A distribuição de mais de 20 mil kits de merenda escolar a alunos em grande vulnerabilidade social ou inscritos no Cadastro Único-CadÚnico (que é o documento de entrada para diversos programas sociais do Governo Federal, incluindo o Bolsa Família) foi feita com base na Resolução Federal nº 02/2020, que regula a própria Lei Federal 13.987/2020 e faculta ao Poder Público local a decisão de como a alimentação escolar será destinada neste período de calamidade da Saúde Pública, em consequência da pandemia do novo coronavírus”.
A Semed informou que atua com as demais secretarias municipais de Educação da Grande Vitória em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para um alinhamento, que atenda às necessidades da comunidade escolar, no tocante à distribuição dos kits de merenda escolar.
“A Semed está ingressando com uma representação contra requerente junto ao próprio MPES em função do comportamento reprovável que o mesmo tem utilizado frente aos profissionais que atuam em escolas da Rede Municipal de Ensino”, informou a nota.
