O Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES) denunciou o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) por improbidade administrativa na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. O parlamentar, disse o MP, teria “usado os serviços de advogado de um de seus assessores parlamentares”, que também foi denunciado no processo, em três ações judiciais para fins pessoais.
“Consta dos autos do Inquérito Civil Público, que instrui a presente ação, que o requerido Sergio Majeski, no exercício do cargo de deputado estadual, com vontade livre e consciente, utilizou-se para fins pessoais, dos serviços prestados pelo ocupante do cargo em comissão de técnico sênior de gabinete para ajuizamento de ações judiciais”, traz parte da denúncia, realizada na última quinta-feira.
Uma ação movida por Majeski e seu assessor foi em relação a uma notícia falsa espalhada por um ex-presidente de órgão público estadual; outra foi um mandado de segurança que impetrou na própria Assembleia; e a terceira, uma ação popular contra o Estado.
Segundo o MP, a utilização de servidores para fins tidos como pessoais é vedada e caracteriza enriquecimento ilícito. O dano ao erário teria sido de R$ 47.933,82.
Segundo o texto da denúncia, o deputado teve “indevida vantagem patrimonial, consistente na isenção de pagamento de honorários advocatícios para o patrocínio de ações privadas ajuizadas em seu nome”.
O MP pede a suspensão dos direitos políticos do deputado e do assessor, além da perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.
“Observa-se que o cargo público ocupado pelo requerido (assessor parlamentar) é incompatível com a nobre atividade da advocacia, pois o mesmo está subordinado ao regime jurídico de integral dedicação ao serviço. Assim, praticaram os requeridos atos de improbidade administrativa”, destacou outro trecho do texto.
O MP disse ainda que Majeski e o assessor “insistiram em desrespeitar o regime jurídico-administrativo no qual estão subordinados” ingressando com nova ação, após ter ciência da investigação.
O órgão pede liminar no sentido de coibir e aplicar multa de R$ 10 mil para cada desobediência.
Majeski afirma sofrer perseguição
O deputado Sergio Majeski (PSB) negou que as ações movidas por seu assessor, que é advogado, foram para fins particulares.
“Os casos mencionados na ação são inerentes ao mandato parlamentar. A fake news foi contra o deputado Majeski, de acordo com o próprio inquérito policial”.
O parlamentar disse que a ação popular foi contra um processo seletivo da Secretaria de Estado da Educação, “que o deputado tem a prerrogativa e obrigação constitucional de fiscalizar, defendendo inclusive o erário. Para chegar à conclusão do que supostamente está sendo denunciada, há duas possibilidades. Má fé ou incompetência jurídica do autor (da ação)”.
Ele acredita que pode estar sofrendo perseguição devido a críticas que fez a projeto aprovado na Assembleia, em 2019, onde o MP criava cargos e extinguia outros.
O órgão disse na época que Sergio Majeski extrapolou sua atividade parlamentar, não por criticar, mas por acusar crime de troca de favor com a Assembleia para aprovar a proposta.
“Tudo indica que seja mais um capítulo da retaliação que venho sofrendo por conta das críticas que fizemos na época da criação de mais de 300 cargos comissionados, de livre nomeação, no Ministério Público no ano passado, com impacto de quase R$ 29 milhões por ano nos cofres públicos”, afirmou. O parlamentar disse que não foi notificado sobre a denúncia.
Sobre a perseguição narrada pelo deputado, o MP disse que a criação de cargos advém de projeto de lei do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, aprovado por todo o colégio de procuradores de Justiça.
“Não se confunde com as medidas investigativas e as ações propostas pelos promotores de Justiça, que detêm plena autonomia a partir da sua análise e convicção em relação ao caso concreto, considerando a Constituição, as leis e os precedentes judiciais”.
