O Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) deu, na quarta-feira (24), cinco dias para que a prefeita de Guaçuí, Vera Lúcia Costa, e o presidente da Câmara do Município, Ângelo Moreira da Silva, ambos do PDT, forneçam explicações sobre aumento de salários para prefeito, vice-prefeito e vereadores.
A decisão monocrática do conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti determina que eles se manifestem sobre possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC-ES).
Em representação protocolada na última sexta-feira, o MPC-ES pediu ao TC-ES que determinasse aos chefes do Executivo e do Legislativo de Guaçuí que se abstenham de pagar os salários reajustados a partir de 2021 “em razão do aumento ter sido concedido de forma irregular, contrariando vedações impostas pela legislação decorrente do Programa Federativo de Enfrentamento ao Novo Coronavírus”.
Os reajustes só começariam a valer em 1º de janeiro de 2021, mas o MPC quer a concessão de medida cautelar para evitar que ocorra o pagamento dos benefícios reajustados até uma decisão final no processo. O Tribunal de Contas, então, antes de decidir deseja ouvir os posicionamentos da prefeita e do presidente da Câmara.
Segundo o Ministério Público de Contas, os índices de reajuste foram de: 6% para o presidente da Câmara (passando de R$ 5.170 para R$ 5,5 mil); 7% para prefeito (de R$ 12,8 mil para R$ 13,7 mil) e vereadores (de R$ 4,7 mil para R$ 5.020); 8% para o vice-prefeito (de R$ 6,4 mil para R$ 6,9 mil); e 9% para os secretários municipais (de R$ 5.120 para R$ 5,6 mil).
“Os valores usados como parâmetros para calcular os índices citados na representação são os estabelecidos nas últimas leis que reajustaram os subsídios, as quais fixaram valores para a legislatura 2013-2016, sem levar em conta eventuais revisões anuais”, traz o texto do MPC.
A prefeita e o presidente da Casa de Leis contestam e afirmam que não houve reajuste e que apenas foram fixados os salários.
Ao produzir os projetos, porém, a Câmara teria arredondado os valores dos salários de prefeito, vice e secretários para cima, numa diferença de R$ 28, R$ 64 e R$ 121, respectivamente, de acordo com a prefeita e o presidente da Câmara. E o projeto foi aprovado e sancionado com erro, justificaram.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas para que se manifeste, a prefeita Vera Lúcia disse que já foi notificada e que, na última segunda-feira, enviou ofício para câmara solicitando a revogação da lei.
“Devido os valores não estarem idênticos aos valores atuais. Teve arredondamento, não teve aumento. A pessoa que fez o projeto arredondou os valores. O presidente da Câmara convocou uma sessão extraordinária para sexta-feira para revogar a lei. E na próxima segunda-feira, dentro do prazo do Tribunal de Contas, já vamos estar respondendo que foi revogado”, garante.
O presidente da câmara Ângelo Moreira também disse que já foi convocado pelo tribunal e confirmou a convocação da sessão para revogar a lei.
“Foi um erro de números. Foi-se arredondar o valor. Já havíamos discutido antes que não iríamos aumentar nada”, afirmou.
