A Câmara de Vitória aprovou o projeto de lei 83/2020 que determina que síndicos e administradores de condomínio serão obrigados a denunciar agressões aos órgãos de segurança pública especializados ou indícios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos nas unidades residenciais.
Na Assembleia Legislativa do Estado há um projeto semelhante em andamento. O projeto de lei 315/2020, do deputado Enivaldo dos Anjos, ainda está em tramitação. Seria votado nesta quarta-feira (10) em sessão virtual, mas teve pedido de vista e voltará à discussão nas próximas semanas.
O autor do texto da Câmara de Vitória é o vereador Wanderson Marinho (PSC), que explica que o objetivo é disponibilizar mais uma ferramenta à sociedade no enfrentamento à violência aos mais vulneráveis.
“Principalmente nesse momento de pandemia e isolamento social, onde há aumento no número de ocorrências, como por exemplo, referente às mulheres”, disse o vereador.
O texto foi aprovado na última terça-feira (9) e agora segue análise do prefeito, Luciano Rezende.
