As agências do INSS que voltaram com o atendimento presencial no Estado continuam sem realizar perícias médicas nesta segunda-feira (21). Os profissionais seguem a orientação da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, que agendou vistorias técnicas para esta segunda e terça-feira (22).
De acordo com o cronograma, estão marcadas para hoje as vistorias nas agências de Vitória, Vila Velha, Cachoeiro, Linhares, Colatina e Guarapari. Para amanhã, ficaram agendadas as vistorias em São Mateus e Santa Teresa.
No entanto, a associação teme que as vistorias tenham que ser remarcadas por conta de uma portaria expedida pelo INSS neste domingo (20), onde são definidas novas regras para as visitas. Segundo a ANMP, a medida pode atrasar as vistorias, e, consequentemente, o retorno do serviço aos segurados, já que os peritos só retornarão depois que as condições de prevenção à Covid-19 forem averiguadas.
Segundo o INSS, as visitas deverão:
- Ser solicitadas por meio de ofício direcionado ao gabinete do Superintendente-Regional, que agendará a data de realização no período mais breve possível, com prazo máximo de 3 (três) dias úteis;
- Ser acompanhadas pelo Superintendente-Regional (titular ou substituto) ou servidor por ele designado.
- Acontecer, preferencialmente, fora do horário especial de atendimento pela Covid-19 (após às 13h), com o objetivo de não atrapalhar o funcionamento da unidade.
- A equipe que realizará as visitas deverá ser limitada no máximo a 2 (dois) representantes das entidades de classe mais a pessoa designada pelo INSS para acompanhar a visita.
- Os visitantes serão submetidos aos mesmos protocolos que funcionários e segurados em atendimento, portanto terão temperatura aferida, uso obrigatório de máscara e uso constante de álcool gel.
- Não será permitido acesso a visitantes: I – com sintomas ou suspeita de Covid-19; II – em horários diverso ao agendado ou de plantão da vigilância orgânica da unidade.
- Os servidores do INSS e Peritos Médicos Federais que atendem nas APSs inspecionadas e liberadas pelo INSS e pela Secretaria de Previdência devem: I – comparecer à unidade no horário de atendimento, caso não tenham sido autorizados a permanecer em trabalho remoto; e II – avaliar seus respectivos ambientes de trabalho.
- Caso os servidores de trata o caput queiram visitar as instalações completas da APS, devem fazer de forma que não haja prejuízo ao atendimento, antes da abertura da agenda ou após seu encerramento.
- Em caso de dúvidas ou falta de algum equipamento ou procedimento, os servidores ou Peritos Médicos Federais devem reportar imediatamente ao Gerente-Executivo.
- Considerando que as unidades já foram previamente inspecionadas, bem como a ausência de poder legal e técnico de entidades da sociedade civil para realização de inspeção técnica, as visitas de que trata este Ato não importam na emissão de laudos vinculantes para o INSS, mas sim instrumento de transparência e controle social.
- Contratos ou qualquer tipo de documentação comprobatória poderão ser solicitados por escrito à Superintendência Regional, que deverá apresentá-los à entidade requisitante no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.
