Ex-titular da Delegacia de Delitos do Trânsito, onde agia com pulso firme principalmente com os motoristas sob o efeito de álcool, o senador Fabiano Contarato (Rede) tem investido em regras mais severas para ampliar a segurança de trânsito.
O parlamentar tem esbarrado em correntes contrárias a mudanças na legislação. Mas um campo em que ele investe energia atualmente é o de combate à corrupção. Ele quer que esse tipo de crime seja considerado como hediondo.
A TRIBUNA – O senhor ficou conhecido pela atuação no combate aos crimes de trânsito. O que tem feito nesse campo no Senado?
Fabiano Contarato – Um dos primeiros projetos que apresentei foi o PL 600 que determinava cadeia para o motorista que matasse ou lesionasse alguém estando em estado de embriaguez. Foi aprovado no Senado, mas, infelizmente, na Câmara foi anexado a outros projetos e foi engavetado.
Semana passada, com a reforma do Código de Trânsito Brasileiro, consegui com um destaque apresentar o mesmo projeto e foi aprovado. Defender o trânsito continua a ser uma das minhas bandeiras, mas não só isso, pois tenho de estar no combate à corrupção.
E de que forma pode ser ampliado o combate à corrupção?
Apresentei projeto de lei que determina que o crime de corrupção e peculato passa a ser hediondo. Isso passa ser uma forma muito contundente de combate à corrupção, de transparência.
Temos muitos assuntos pra tratar no Senado. Sou presidente da Comissão de Meio Ambiente. O que está acontecendo na área ambiental é um retrocesso. Então, as bandeiras são diversificadas. Infelizmente, quando se fala no Brasil que somos todos iguais perante a lei, está longe de ser uma realidade.
Qual é a realidade?
Uns são mais iguais que outros, e vi isso quando trabalhei como delegado. Por 27 anos fui utilizado pelo Estado para agir de forma contundente contra pobres, afrodescendentes e semianalfabetos.
Qual o percentual de políticos que estão presos por crimes de corrupção, concussão, peculato, sonegação fiscal, contra ordem tributária e o sistema financeiro?
As cadeias estão lotadas de crime contra o patrimônio, em que há uma função social e uma ausência do Estado, quando você não tem saneamento básico, iluminação pública, educação e saúde de qualidade. Defendo um mandato propositivo, de garantia a direitos estabelecidos na Constituição.
A proposta sobre crimes de trânsito foi aprovada no Senado. O que falta para ela valer?
Como foi uma alteração de mérito, volta para a Câmara. Quando o projeto vem da Câmara, se tivesse sido aprovado na íntegra, iria direto à sanção do presidente. Como foram alterados pontos de mérito, volta para a Câmara aprovar ou não essa alteração, aí vai a sanção.
O senhor considerou um retrocesso a mudança na proposta. Por que razão?
Apurando aspecto criminal, ninguém fica preso no Brasil por crime de trânsito. Quando tem acidente com vítima fatal, mesmo o ocasionador do crime estiver em estado de embriaguez, a pena é de oito anos de reclusão.
Mas o Código Penal determina que, quando o crime é culposo, sem intenção, mesmo ele estando embriagado, o juiz tem de substituir a prisão por penas como fornecimento de cestas básicas, limitação de fim de semana, prestação de serviços. Ninguém fica preso.
Isso fere o princípio da isonomia. Uma alteração que está sendo feita para atender a minoria: dobrar a pontuação (na carteira de habilitação), que pode chegar a 40 pontos. E o mais grave, que quando o motorista está na iminência de ter a carteira suspensa, com 39 pontos, faz um curso de reciclagem, que pode ser até online.
Não terá carteira suspensa nenhum dia, vai apagar a pontuação e poderá ter mais 40 pontos. A reforma do Código de Trânsito mudou a pontuação de 20 para 40, e pode chegar a 79 pontos. Isso é absurdo.
O senhor já moveu diversas ações contra o presidente Jair Bolsonaro. O senhor se considera uma pedra no sapato dele?
Uma das funções do senador é fiscalizar o Executivo. Cumpro um mandato propositivo, baseado em produção, qualitativo e impessoal.
O artigo 37 da Constituição é claro, são princípios que regem a administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.
Costumo dizer que eu não olho nem o nome do Presidente. Poderia ser a presidente a Marina Silva, chefe maior do meu partido. Se ela tivesse esse comportamento que está tendo o atual presidente, eu estaria tendo a mesma proposição.
Temos que ser os guardiões da democracia, e a espinha dorsal é a Constituição. Os Poderes têm de ser harmônicos e independentes entre si. Não posso admitir que o chefe do Executivo promova ataques antidemocráticos. Fiscalizar é uma das funções do Senado.
A forma como o senhor se posiciona em relação ao governo, acha que por isso tem sofrido ataques em outdoors e redes sociais de grupos favoráveis ao Presidente?
Infelizmente estamos vivendo um momento delicado no Brasil, onde reverbera um comportamento de difusão de fake news. Até apresentei um projeto de lei para combater a fake news, que proíbe, por exemplo, a veiculação em anúncio em sites que difundem notícias falsas. E isso não viola o princípio universal, sagrado e que também morro defendendo que é a liberdade de expressão.
Foi apresentada pela senadora Rose de Freitas uma PEC sobre a reeleição dos presidentes do
Senado e da Câmara. Qual a sua opinião?
Eu assinei. As pessoas têm que entender que um Projeto de Emenda Constitucional, para apenas tramitar, precisa de 27 senadores assinarem. Não quer dizer que assinando você está entrando no mérito. Isso é protocolar.
Em abril do ano passado, apresentei PEC para que a escolha do Procurador-geral da República fosse pela lista tríplice. Precisei do apoiamento de 27 senadores. Foi apenas para tramitar o projeto, o mérito ainda vai ser debatido.
Qual a opinião do senhor sobre as reformas do governo?
Tivemos em 2017 a reforma trabalhista que vilipendiou o direito dos trabalhadores. Depois, em 2019, tivemos uma reforma da Previdência e agora estamos aí caminhando para uma reforma tributária, que pode não reduzir a desigualdade. Volto a frisar, por que não instituímos o imposto sobre grandes fortunas? Por que não taxar dividendos? Resposta que o chefe do Executivo tem de dar.
