Os vereadores de Vitória, por unanimidade, derrubaram o veto da prefeitura de Vitória a projeto de lei que proíbe o ponto eletrônico de professores nas escolas do município. A decisão foi tomada pelos parlamentares na sessão realizada na terça-feira (1).
De acordo com os vereadores, o projeto atende às solicitações dos professores, que muitas vezes têm mais de um vínculo empregatício e tempo exíguo para se locomover de uma escola para outra.
O vereador Luiz Emanuel (Cidadania) destacou que o veto da Prefeitura ao Projeto é um fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), determinado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
Para o vereador Mazinho dos Anjos (PSD), não existe TAC e sim uma ‘Notificação Recomendatória’ que, segundo ele é “somente uma recomendação. Com a aprovação dessa lei pela Câmara, extingue a obrigatoriedade de se seguir essa recomendação”, disse.
O professor e vereador Roberto Martins (Rede), acredita que não é o ponto eletrônico que garante o compromisso do profissional. “Nossa profissão tem suas especificidades. O professor tem que planejar suas aulas e elaborar provas e isso é feito fora do horário da aula”. Ele também contou diversas situações em que o ponto eletrônico atrasa e atrapalha o fluxo das aulas.
Max da Mata (Avante), que estava ausente, e o vereador Cleber Felix (DEM), por ser presidente, foram os únicos vereadores a não votarem sobre o veto.
Procurada pela reportagem do jornal A Tribuna, a prefeitura de Vitória disse que que todas as matérias apreciadas pela câmara retornam à ela e somente após pareceres técnicos e jurídicos é que pode tomar as decisões administrativas.
