Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC-ES) por quase uma década, onde analisa as contas públicas de governadores, prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras municipais, Domingos Taufner, vice-presidente da Corte, é servidor público concursado há 39 anos, desde que ingressou no antigo Iapas, órgão antecessor do INSS.
Taufner acumula ainda dois mandatos como vereador em Vila Velha, de 1989 a 1996. E é com a experiência que adquiriu na vida pública que ele lançou, este ano, o livro “Manual do candidato e da candidata a vereador(a)”.
Em entrevista para A Tribuna, Taufner fala sobre o que aborda no livro e é taxativo ao dizer que vereador não é intermediário de pedidos pessoais de moradores com o prefeito e que antes das chamadas fake news as mulheres já eram vítimas de boatos nas campanhas eleitorais.
A TRIBUNA – Qual o papel do vereador? É uma função importante?
Domingos Taufner – Ele tem um papel importante no município porque ele é responsável por fazer as leis municipais, essas leis são votadas pela câmara de vereadores. Mesmo aquelas leis propostas pelo prefeito devem ser votadas pela câmara.
O vereador também é responsável por fiscalizar os atos da administração municipal. Então ele tem essas duas grandes funções: fazer as leis e fiscalizar.
O que atrapalha um pouco é a visão geral que o povo tem, achando que o vereador é um intermediário entre a pessoa e o prefeito, como se o vereador fosse um despachante, uma pessoa que devesse favores pessoais, arranjar emprego, caminhão de areia, arranjar uma série de favores, trazer obras para o bairro.
Há um confusão aí entre Legislativo e Executivo. Vereador é poder Legislativo que faz lei e fiscaliza.
No máximo o que o vereador pode fazer é interferir um pouco nos gastos do município através da votação do Orçamento e também pode fazer indicações à prefeitura sugerindo obras, melhorias. Mas mais no âmbito da sugestão, não no âmbito que ele vai executar, fazer. Vereador não tem papel de fazer obras e favores.
Isso é uma das coisas que o senhor trata no seu livro “Manual do candidato e candidata a vereador (a)”?
O livro basicamente é constituído por três grande blocos. O primeiro fala justamente como funciona a câmara municipal, o papel do vereador, função do município, porque o candidato tem que conhecer um pouco como funciona.
O livro começa com essa parte, porque é importante que os candidatos conheçam a função do vereador, mas muito mais importante é a população também conhecer para ela poder fazer uma boa escolha e depois também cobrar dos vereadores aquilo que ela deva cobrar. Outro bloco trata mais da questão de campanha eleitoral, noções básicas sobre a conquista do voto, e em outro ponto sobre a legislação eleitoral.
O livro não traz aprofundamentos, tem uma linguagem simples. Mas quem quiser se aprofundar vai pegar outros materiais.
Em relação à legislação eleitoral o que o candidato deve ter mais atenção?
Tem vários pontos que falo no livro, inclusive muitas vezes acontece de o candidato perder a eleição e, por causa disso, ele não faz a devida prestação de contas de campanha.
Só que atualmente é obrigatório fazer a prestação independente se for eleito ou não. É importante alertar isso, porque a pessoa pode ser eleita e não faz a prestação de contas correta e não pode ser diplomada e tomar posse.
Mesmo a não eleita, se não faz a prestação de contas, depois vai ter que pagar multa, pode gerar problemas futuros quando for candidato de novo. Fazemos alguns alertas, de que também é importante ler as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre propaganda eleitoral.
Sobre o marketing político em uma eleição local o que o senhor aborda no livro?
No Marketing desenvolvi muito a partir da minha experiência quando fui candidato, quando apoiei algum candidato, e constatei que no caso do cargo de vereador, os candidatos muitas vezes pensam que é uma eleição fácil.
Inclusive, na epígrafe do meu livro, eu falo que em uma visão inicial quem é bem conhecido e tem um grande grupo de amigos, costuma pensar que é fácil ser eleito vereador. Entretanto, é uma das eleições mais complexas e disputadas que existe e que já provocou muitas decepções em quem já se considerava eleito.
Conhecer os meandros (caminhos e curvas) e particularidades da campanha para vereador é essencial para quem pensa em ingressar nesse pleito.
Uma das particularidades da eleição de vereador é que o voto é muito dividido. Existem muitos candidatos em uma mesma família, em bairro, região, o que divide muito os votos.
Outro detalhe de campanha eleitoral é que ninguém pode se considerar eleito, que não precisa mais de voto, inclusive, é estratégia usada por adversários ao falar que fulano de tal já está eleito, o que acaba fazendo com ele não se eleja, faltando poucos votos.
O senhor me disse que mulheres costumam ser vítimas de boatos em eleições. Por conta do machismo?
Sim, o machismo, que é algo ainda muito impregnado em nossa cultura, induz as pessoas a marginalizarem a posição da mulher em vários espaços sociais e na política isso é mais forte.
E, nos últimos anos, ao mesmo tempo que a posição da mulher avançou na sociedade, também foi incentivada uma cultura de ódio, sendo que as mulheres acabam sendo as maiores vítimas.
Tanto homens, quanto mulheres são vítimas de boatos na vida pessoal e também na política. Mas na política os boatos são mais fortes, pois há disputa de poder.
Alguns candidatos e apoiadores são seduzidos pelo atalho de dar golpes baixos, inventando boatos contra adversários. O debate sadio é substituído por uma disputa de narrativas e em regra acaba prejudicando os bons candidatos e candidatas, que costumam ser o maior alvo das mentiras.
Podemos dizer que em eleições passadas já havia desinformações, antes de serem chamadas de fake news?
As fake news sempre existiram, embora com outros nomes. A ideia sórdida de distorcer a imagem alheia seduz quem almeja chegar ao poder. Não quero dizer que não se pode criticar adversários políticos. Pode sim e deve ser feito, mas falando a verdade e não inventando coisas.
O problema é que a coisa inventada acaba sendo difundida como verdade de maneira muito fácil. Trago aqui um fato pitoresco. A pandemia acabou com um dos grandes boatos que eram feitos contra candidatos, principalmente em cidades do interior.
Era muito comum inventar que determinado político “não gosta dos pobres, mas os cumprimenta, pois precisa dos votos deles, mas depois que chega em casa desinfeta as mãos com álcool”. Isso costumava pegar de uma maneira avassaladora, mesmo que não tivesse nenhuma veracidade.
Só que agora, com a pandemia, limpar as mãos com álcool não é mais sinônimo de preconceito, mas sim de higiene. O novo coronavírus extirpou um boato, mas o pessoal é criativo e acaba inventando outros.
