Comerciantes que possuem lojas dentro dos terminais de ônibus na Grande Vitória começaram, na noite da última terça-feira (3), um protesto contra o governo do Estado, para terem o direito de manter suas lojas funcionando. A ação começou no Terminal Laranjeiras, na Serra, após impasse sobre o contrato de trabalho do setor.
Segundo o presidente da Associação dos Lojistas dos Terminais da Grande Vitória (Alotur), Emerson dos Santos, o protesto se deu, pois o governo estaria descumprindo o acordo feito no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e que a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros (Ceturb) quer retirar os lojistas para fazer nova licitação.
“Esse termo foi feito em 2014 com prazo para os lojistas atuarem por 10 anos nos terminais. Ou seja, esse contrato vale até 2024, mas a Ceturb está descumprindo um acordo e quer tirar os lojistas dos terminais e fazer outra licitação”.
O TAC é válido, atualmente, para cinco terminais da Grande Vitória, como o de Laranjeiras, Carapina, Ibes, Itacibá e Vila Velha.
A comerciante do Terminal Laranjeiras, na Serra, Dayenne Laura de Carvalho, 33, tem uma lanchonete que vende pastel há 20 anos. Para ela, a situação é angustiante.
“Queremos que o governo cumpra o acordo. Já recebi ordem de despejo e, por isso, estou vendendo meus produtos a preço de custo e ficando com estoque baixo, pois não sei se vou chegar aqui no outro dia e minha loja vai poder funcionar”, desabafou a lojista. No terminal, também há faixas de protesto contra a ação do governo.
O advogado da Alotur, Marco Tulio Ribeiro, explicou o acordo. “O contrato era de cinco anos, renovado por mais cinco. Em 2018, prestes a vencer os primeiros cinco anos, todas as partes envolvidas, junto ao Ministério Público, concordaram em ampliar até 2024, mas querem descumprir o acordo”.
Em nota, a Ceturb informou que a retirada dos lojistas está sendo feita por determinação judicial, pois eles estariam com contratos vencidos. A nota diz que “não há TAC assinado com lojistas, apenas com modulistas (quiosques)”.
O documento em questão, de 2018, apresentado à reportagem, conta com a assinatura do então diretor-presidente da Ceturb, Alex Mariano, do presidente da Alotur e seu advogado, e do representante do Ministério Público. Até o fechamento desta edição, o Ministério Público não se manifestou.
