A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) apresentou recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), na noite desta quinta-feira (1), para que suspenda a decisão que proíbe as escolas particulares de retornarem com as aulas presenciais a partir da próxima segunda-feira (5).
Na tarde de quarta (30), a juíza Alzenir Bollesi de Pla Loeffler, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória, concedeu liminar em favor do Sindicato dos Professores do Estado do Espírito Santo (Sinpro) e suspendeu o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada.
Entre as alegações, a magistrada destacou que “que não foi provado, até o momento, que todas as medidas tomadas tiveram o envolvimento das diversas classes envolvidas: professores, representantes dos alunos, demais trabalhadores da rede de ensino” e questionou quem vai fiscalizar o cumprimento das normas previstas no protocolo de retorno das atividades.
Após a decisão da juíza, a PGE apresentou um recurso para que as escolas possam receber alunos em sala de aula a partir de segunda. O documento, segundo o procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, foi entregue à presidência do tribunal.
“Não tem prazo para ser julgado. Vamos enfatizar a urgência da situação, porque a previsão é de retorno na segunda. Vamos enfatizar da necessidade de ser ter uma apreciação rápida nesse sentido e a expectativa é de que haja decisão até amanhã (2)”, informou o procurador-geral.
Quanto às alegações da juíza de que não houve envolvimento de todas as partes nas medidas adotadas, Rodrigo avaliou que essa foi uma premissa “equivocada” da magistrada.
“Se o Estado tivesse tido a oportunidade de se manifestar antes da decisão, poderíamos ter esclarecido isso. Desde junho, que o Estado criou um grupo de trabalho com pais, professores, coordenado pela Sesa, e houve um amadurecimento para chegar nesses protocolos divulgados pelo governo”.
O procurador-geral pontuou que a decisão do Estado de retirar a proibição das escolas terem aulas presenciais não significa que as instituições são obrigadas a retornar com essas atividades, voltando apenas àquelas que assim optarem, desde que cumpram com os protocolos.
“A gente está em uma fase de convivência com a pandemia. Enquanto não tiver imunização da população com vacina, o jeito de conviver com a pandemia é com protocolos sanitários. Tem a previsão no protocolo de que as escolas precisam criar comissões locais de monitoramento, que tem como participantes pais, professores e diretores das escolas. O governo conta com a participação de todos para que esses protocolos sejam cumpridos. A escola que não cumprir com o protocolo está previsto que ela pode ser denunciada e responder de acordo com a lei”.
