O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início à discussão sobre a possibilidade de punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano, ou seja, pastores, padres e demais líderes religiosos poderão ficar impedidos de fazer campanha nos templos.
A decisão final sobre o tema deverá acontecer apenas em agosto quando a Corte apreciará resoluções para as eleições deste ano, após a volta do recesso judiciário.
O motivo do debate é que a legislação eleitoral não trata deste tipo de caso, entendendo que apenas abusos de autoridade ou de poder econômico podem resultar na perda de mandato.
O assunto é polêmico e divide opiniões. A discussão foi iniciada pelo ministro do TSE, Edson Fachin, durante julgamento do caso de uma vereadora de Luziânia, em Goiás, acusada de usar sua posição de pastora de uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições municipais, em 2016.
Em seu voto, o ministro, que é relator do caso, propôs a inclusão da investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que podem resultar na cassação dos mandatos e também na inelegibilidade dos candidatos.
“A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral”, disse Fachin.
Por outro lado, a questão traz preocupação de que a caracterização do abuso de poder religioso possa interferir na liberdade religiosa e de expressão do pensamento político dos líderes religiosos. E dentro do TSE esse pensamento possui eco, na pessoa do ministro Alexandre de Moraes.
Para o cientista social Joilton Rosa, o tema vai precisar, de fato, de muita discussão para se chegar a um denominador comum.
“Para entendermos a real necessidade de uma ação nesse sentido no TSE, primeiro é preciso saber que o Estado é laico e não deve tomar partido ou posição religiosa. A segunda coisa é pensar que as religiões também são livres para expressarem as suas opiniões. Esses dois pontos servem para entender como o assunto é complexo”.
Mudança divide líderes religiosos
No Espírito Santo, a possível punição para abuso de poder religioso também é controversa e tem dividido a opinião dos próprios líderes religiosos.
Para o padre Kelder José Brandão Figueira, vigário Episcopal para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, “é legítimo que pessoas e instituições reflitam sobre política e participem ativamente da construção do processo político”. Mas, segundo ele, não seria legítimo instrumentalizar qualquer instituição religiosa para benefício próprio ou benefício político eleitoral.
“Muito menos instrumentalizar a fé e manipular a consciência das pessoas como via de regra acontece. É um pecado grave”, disse.
E ele emenda: “Tem uma frase da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que eu gosto muito que diz que a política é a arte mais sublime de se fazer a caridade’. Quando as pessoas compreenderem isso no Brasil talvez nosso País possa vislumbrar dias melhores’”, completou Kelder.
O pastor Antônio Gutemberg, presidente da comissão política da Convenção das Assembleias de Deus no Estado (Cadeeso), disse, por sua vez, que vê com preocupação a proposta do ministro Edson Fachin, mas se viu alegre com o posicionamento contrário do ministro Alexandre de Moraes.
“Quando você olha para dentro da política, vai ver que o Legislativo se divide em bancadas, como a ruralista, da educação e também a evangélica. Então é natural que cada segmento busque votos onde existam pessoas que defendem aquele segmento. Hoje já não somos um grupo pequeno e é natural que esse grupo grande também possa ter bons representantes lá dentro. A principal função dessa liderança dentro da igreja é orientar em todos os aspectos e também na questão política”, concluiu.
Fique por dentro
Abuso de poder
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou discussão e decidirá em agosto se irá punir abusos de poder religioso de candidatos já nas eleições municipais deste ano.
- Abuso de poder religioso, em tese, seria quando um pastor, padre ou outros líderes religiosos, que vão concorrer à eleição, fazem uso contínuo do púlpito para propagandear, pedir, induzir e exigir dos fiéis a votarem nele ou em terceiros.
- Se houver a aprovação de uma norma desse tipo poderá resultar na cassação dos mandatos e também na inelegibilidade dos candidatos.
Tema polêmico
- O tema é polêmico, pois de um lado acredita-se que forças políticas possam coagir moral ou espiritualmente os eleitores a interferir na legitimidade do voto.
- Por outro, existe também preocupação de que a caracterização do abuso de poder religioso possa interferir na liberdade religiosa e de expressão do pensamento político por líderes religiosos.
- O Ministro Edson Fachin iniciou a discussão durante o julgamento do caso de uma vereadora de Luziânia, município de Goiás, que é acusada de usar sua posição de pastora em uma igreja evangélica para influenciar os votos dos fiéis e promover sua candidatura nas eleições municipais de 2016.
- O também ministro Alexandre de Moraes discordou da tese proposta por Fachin. Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições, como sindical, empresarial e corporativo.
Legislação eleitoral
- Hoje não existe na legislação eleitoral a possibilidade de punir abusos de poder religioso.
- O que existe é a tipificação do abuso de poder econômico que se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação.
- E também o abuso de autoridade que é conceituado como o ato humano de se prevalecer de cargos públicos para fazer valer vontades particulares.
Fonte: TSE, entrevistados e pesquisa AT.
Análise
“A religião sempre esteve envolvida na política”
“Seja aqui no Brasil ou em outro país, a religião sempre esteve envolvida na política e deverá continuar sempre se envolvendo.
O problema é que pessoas mal-intencionadas passam a usar a estrutura das igrejas, dos templos religiosos e suas posições para conquistar benefícios para si próprias ou para os grupos que estejam vinculados politicamente.
A proposta do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin não é colocar obstáculos entre a igreja e a política, mas sim impedir que ela continue sendo bolsões eleitorais comandados e impossibilitando a liberdade de escolha e voto consciente dos cidadãos para favorecer um candidato ou partido político.
Existe um espaço sim muito pequeno, uma linha tênue, que separa a política em prol da coletividade que pode ser promovida pela religião, para outro modelo em benefício próprio dentro da política. Desse modo cabe ao pastor, padre ou qualquer outro líder religioso saber identificar os seus limites de ação”.
Riberti de Almeida, doutor em Ciências Sociais e cientista político
