O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) emitiu uma notificação para o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Gilson Daniel, para que “dê conhecimento imediato a todos os prefeitos que, entre outras medidas, se abstenham de expedir e publicar decretos, portarias ou qualquer outro ato administrativo que venham a contrariar ou flexibilizar normas previstas no Decreto Estadual nº 4636-R/2020, e nas portarias da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)”.
A notificação também recomenda que sejam revogados atos administrativos municipais que tenham flexibilizado as normas já previstas no decreto estadual e nas portarias da Sesa.
O MPES afirma ainda que “os prefeitos também devem adotar todas as providências administrativas e judiciais cabíveis para o fiel cumprimento, pela população do município, principalmente as pessoas integrantes do grupo de risco, pelos proprietários de estabelecimentos comerciais e pelos prestadores de serviços das normas estabelecidas que preveem o uso de máscara, higienização das mãos e distanciamento social”.
O Estado passou dos 60 mil casos confirmados da doença na quinta (9), segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Mais de 1.900 pessoas morreram e 39.912 estão curadas.
