O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) notificou o Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe-ES) “para que as instituições divulguem da forma mais transparente possível informações dos contratos de adesão para o próximo ano”.
O órgão requer que a escola informe qual modalidade de ensino (presencial, remota, híbrida, por rodízio ou outra) está sendo cobrada no valor da anuidade para o ano que vem.
“Essas informações deverão ser encaminhadas aos alunos e responsáveis, divulgadas nos sites das escolas e expostas fisicamente nos estabelecimentos, em local de atendimento ao público. Na Notificação Recomendatória nº 08/2020, o MPES aponta a instabilidade do cenário atual da pandemia de Covid-19, tendo em vista a publicação do 32º Mapa de Risco Covid-19, a partir de 23 de novembro de 2020, com o retorno da classificação de alguns municípios para a situação de Risco Moderado”, explicou o MPES.
Segundo a notificação, “as escolas deverão realizar o aditamento ou retificação dos contratos de adesão já celebrados com consumidores sem a informação clara e adequada em relação a qual modalidade de ensino está sendo cobrada. Também não poderão inserir no contrato cláusula que impeça a revisão contratual a favor do consumidor por alteração da forma de prestação do serviço, suspensão das aulas presenciais, redução das despesas e custos previstos na planilha para 2021, ou por outro motivo”.
