A prática de perseguição é mais comum do que se imagina e acomete, principalmente, mulheres. Um projeto de lei que tipifica o crime de perseguição foi criado e aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agora, a proposta tramita no Senado Federal. Se aprovada, seguirá para sanção do Presidente. O texto prevê prisão de um a quatro anos e multa para quem perseguir de forma obsessiva qualquer pessoa, seja de forma física ou virtual.
Os deputados aprovaram a subemenda substitutiva da deputada Sheridan (PSDB-RR) ao Projeto de Lei 1369/19, do Senado , que aumenta a pena prevista no texto inicial. No Estado, especialistas são a favor.
“Toda medida que vise criminalizar condutas ofensivas às mulheres é bem-vinda e poderá gerar no agressor uma certa preocupação com a punição que poderá sofrer”, afirma o advogado Flávio Fabiano, especialista em Criminologia.
Advogado criminalista e professor de Processo Penal, Rivelino Amaral acredita que a ampliação dos meios de comunicação acabou abrindo espaço para que criminosos pudessem perseguir as vítimas não só fisicamente, mas também pela internet.
“Vivemos um momento da ampliação dos meios de comunicação, onde todos estão conectados à internet e, consequentemente, às mídias sociais. Isso torna todas as pessoas vulneráveis a esses ataques”, explica.
Coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, a juíza Gisele Souza de Oliveira também acredita que o projeto veio em boa hora.
“Condutas que podem tirar a liberdade de uma mulher, com aptidão para causar danos emocionais, até físicos, estão sem a devida punição penal, diante da lacuna legislativa existente. Esse projeto veio em boa hora”, afirmou a magistrada.
Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a juíza Hermínia Maria Silveira Azoury acredita que o aumento de pena proposto pelo projeto desponta como uma importante forma de frear o agressor.
“Isso pode impedir até mesmo a prática de outros delitos, como o feminicídio“, disse.
Emenda torna pena mais dura
Perseguição Virtual (“stalking”)
- Ocorre pela constância de acessos e monitoramento das redes sociais da vítima, em que ficam expostos curtidas, comentários, compartilhamentos de fotos ou dados da pessoa que é perseguida.
- Perseguição física
- Dá-se pela constância da vigilância e do monitoramento da pessoa (na maioria das vezes, mulher) em locais que fazem parte da rotina dela, como casa, local de trabalho, sempre buscando saber o que ela está fazendo, até de forma intimidatória.
Projeto
- O Projeto de Lei (PL) 1369/2019, criado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, tipificando o crime de perseguição.
- No último dia 10, a relatora do projeto, deputada Shéridan (PSDB-RR), acatou duas emendas.
Emendas
- Uma das emendas acatadas foi o endurecimento da pena para quem comete a perseguição.
- Assim, quem comete o crime pode pegar de 1 a 4 anos de reclusão.
- A pena pode ser aumentada caso o crime seja cometido contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
- Se for praticado por duas ou mais pessoas ou se houver o emprego de arma de fogo também está previsto o aumento de pena.
- Para que o acusado seja preso é necessária a representação da vítima em delegacia de Polícia Civil.
Tramitação
- O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e seguiu para apreciação no Senado. Depois, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Fonte: Câmara e especialistas ouvidos.
