Projeto de Lei do governo do Estado que prevê premiação mensal de até R$ 20 mil para quem pedir a nota fiscal em suas compras, deverá ser votado, a partir das 9 horas desta quarta-feira (9), em sessão na Assembleia. Na sessão de ontem, os deputados aprovaram a urgência da proposta.
Se a matéria passar, o programa batizado de “Nota Premiada Capixaba” realizará todos os meses, a partir de janeiro, três sorteios em dinheiro, que podem variar de R$ 1 mil a R$ 20 mil. Uma premiação anual também está prevista.
Segundo Thiago Duarte Venâncio, auditor fiscal e coordenador do Núcleo de Educação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), não existe ainda uma construção definitiva sobre as faixas de premiação.
“Mas é fato que os sorteios mensais podem variar de R$ 1 mil, R$ 2 mil até o máximo de R$ 20 mil, além do sorteio anual de R$ 50 mil a R$ 100 mil, que a princípio será realizado em dezembro”, disse.
Venâncio explica que serão três sorteios simultâneos a cada mês, divididos por regiões do Estado.
“Os sorteios serão divididos em região Norte, Sul e metropolitana. Isso é uma coisa inédita. Em outros estados não fazem isso. A gente repara que a maioria dos sorteados fica concentrado nas regiões metropolitanas. Quisemos fazer a divisão para que fossem mais igualitários”, conta.
Para participar dos sorteios, será necessário incluir o número do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC) ou na Nota Fiscal eletrônica (NF-e). Os estabelecimentos fornecedores de mercadorias, bens ou serviços devem informar aos cidadãos a possibilidade de inclusão do CPF nas operações, e aqueles que dificultarem poderão ter que pagar multa.
Além dos cidadãos, entidades sociais sem fins lucrativos credenciadas, como Apaes, também receberão prêmios em dinheiro.
O deputado Hércules Silveira (MDB), autor do pedido de urgência, disse que a proposta se inspira num projeto do Paraná, onde tais entidades são beneficiadas.
“Tornei esse tema um dos mais importantes do meu mandato e, desde 2017, quando conheci o Programa Nota Paraná, estive com todos os governadores e secretários de Fazenda, para entregar o modelo adotado naquele estado e lutar pela criação de uma iniciativa similar no Espírito Santo”, disse.
