O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para este ano. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração ficaria em R$ 1.006, o valor fechou menor por causa de uma diferença nos parâmetros usados no cálculo.
O mínimo, que era R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o trabalhador terá o primeiro aumento real em três anos. O reajuste começou a valer ontem.
A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.
No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%.
Além de corrigir o mínimo pela inflação e crescimento da economia, o governo teve de acrescentar R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem aos trabalhadores por conta de diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o então presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.
De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44.
Cada R$ 1 de aumento no mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A economia com a mudança de reajuste supera, assim, os R$ 2 bilhões.
Segundo o Departamento de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), porém, o salário mínimo “necessário” para uma família de 4 pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98.
