O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o projeto de lei que flexibiliza o porte e a posse de armas deve ser votado até a próxima semana, com mudanças ao texto enviado pelo governo. A ideia, segundo Maia, é que seja retirado da proposta o poder discricionário da Polícia Federal para a concessão da posse.
Além de alterações à versão enviada pelo presidente Jair Bolsonaro, líderes da Câmara articulam incluir no projeto normas para os CACs -colecionadores, caçadores e atiradores- diferentes da do governo.
“A nossa ideia é ter um texto onde a gente mantenha as restrições atuais para posse e porte, a gente retire o limite do poder discricionário da PF, que a gente faça uma proposta do recadastramento e que a gente inclua a questão do estatuto do CAC, que está por decreto e está frágil”, afirmou nesta terça-feira (13) o presidente da Câmara. “Não vamos nem no caminho do excesso nem no caminho do nada”, concluiu.
Maia declarou ainda a intenção de votar um projeto para estender a posse de arma em área rural, que estenderia o direito a toda a área da propriedade e não mais valeria apenas para a sede.
“Acho que isso atende aos produtores rurais e aos que tem preocupação que se amplie o porte de forma a criar qualquer tipo de conflito maior de armas.”
A nova versão do projeto -com as mudanças da Câmara- deve ser apresentada pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), escolhido relator do tema na Casa.
Em junho, diante da iminente derrota que sofreria no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro recuou e decidiu revogar os decretos que flexibilizaram as regras sobre o direito a posse e porte de armas e munições no país, uma de suas principais promessas de campanha.
As partes mais polêmicas foram encaminhadas ao Congresso na forma de projeto de lei e com prioridade para ser votado.
Maia pretende votar ainda na próxima semana o projeto de abuso de autoridade para todos os poderes. “Não vai gerar impressão que nós queremos tratar e debater um tema que trate apenas de um dos poderes, temos que tratar dos três poderes, porque pode existir abusos nos três poderes no Brasil”, disse o deputado.
