Afastado do cargo pela Justiça desde 2007 e condenado por peculato e lavagem de dinheiro enquanto era presidente da Assembleia Legislativa, Valci Ferreira pediu, na última segunda-feira, sua aposentadoria ao Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES), onde era conselheiro desde setembro de 1994.
De acordo com a assessoria do órgão, até ontem, o processo de pessoal seria instruído e encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM), para a posterior concessão do ato de aposentadoria.
O IPAJM informou que cada processo de aposentadoria tem suas especificidades, o que influencia no tempo de análise. Ou seja, não há um prazo para a concessão do benefício.
A abertura de vaga no Pleno da Corte de Contas se dará após a publicação do ato de concessão da aposentadoria e será comunicada à Assembleia, já que Valci ocupa uma das quatro vagas que são de indicação do Legislativo.
O governador do Estado indica as outras três cadeiras, sendo uma de livre nomeação, uma de escolha entre os membros do Ministério Público de Contas e a outra entre os auditores (conselheiros substitutos) do tribunal.
Já haviam manifestado interesse em se tornar conselheiro os deputados estaduais Dary Pagung (PRP) e Marcelo Santos (PDT) e o atual secretário especial para a Câmara dos Deputados, cargo atrelado à Casa Civil, Carlos Manato (PSL).
Entenda o caso
Aposentadoria
O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci Ferreira pediu aposentadoria na última segunda-feira.
Ele foi afastado em 2007 pela Justiça. Dez anos depois, foi condenado a 10 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Valci cumpre a pena em prisão domiciliar.
O pedido de aposentadoria será analisado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado e não tem prazo para resposta.
Durante os mais de 10 anos em que esteve afastado de suas funções, Valci continuou recebendo salário. Em 2015, houve um corte de 20% determinado pela Justiça.
Benefícios
O salário de conselheiro é R$ 35.462,22, mais auxílio-alimentação de R$ 1.925, além de auxílio-saúde, que passa de R$ 11 mil no ano.
Fontes: TC-ES e IPAJM.
