A morte do músico Evaldo Rosa dos Santos, quando sua família seguia para um chá de bebê em um veículo que foi alvejado com 80 tiros disparados por membros do Exército, vitimando também seu sogro e um catador de material reciclável, que se encontram hospitalizados, mostra o quanto a militarização da segurança pública tem se mostrado ineficiente e incompetente ao tentar diminuir a violência e a criminalidade no Rio de Janeiro.
O que levou os militares a atirarem tantas vezes de forma a não dar sequer chances a quem estava no veículo de se identificar? Que técnica é essa de “atire e depois veja quem você matou”? Por que não socorreram a família?
São perguntas que denotam o grau de dificuldade da tropa do Exército, no caso, de diferenciar um “Estado em guerra” do policiamento ostensivo.
Militares do Exército policiando áreas urbanas não é algo normal dentro de um país democrático. No Brasil essa anomalia tornou-se uma solução prática para a questão da criminalidade e da violência, bem como a solução para a crise ética e institucional entranhada no estado do Rio de Janeiro.
Desde 1992, com a Rio 92 e depois com a Rio I e Rio II(1994-1995), os experimentos nas políticas de segurança levaram as Forças Armadas a ocupar o espaço público como solução para a questão da violência urbana, principalmente na cidade do Rio de Janeiro. As intervenções nas favelas e nos seus limites, vigiando e, ao mesmo tempo, separando a “cidade branca” da “cidade negra” não deu certo.
Na Rio 92, as Forças Armadas foram utilizadas para ocupar preventivamente as favelas e, assim, manter um escudo em relação às autoridades e a todos os que visitaram o Rio. O povo carioca, por sua vez, experimentou mais segurança, limpeza e organização no espaço urbano (com a conclusão da Linha Vermelha, por exemplo).
O que a maioria da população fluminense não sabia é que a Rio 92 era o primeiro experimento de outros que viriam no início do século XXI, em que as Forças Armadas iriam funcionar como “polícia” e como solução para a crise das políticas de segurança pública (e, por que não, do Estado?) alavancadas pelo descrédito cada vez maior da PM, além do aumento do poder das milícias e do tráfico de drogas nas favelas.
As Forças Armadas não são treinadas para o policiamento ostensivo e isso não é novidade para ninguém, basta consultar a Constituição Federal.
Todas as modificações nas leis, incluindo as “Intervenções Federais”, “Operação de Garantia da Lei e da Ordem” (GLO) e outras invencionices jurídicas levadas para o campo da segurança pública utilizando as Forças Armadas com o objetivo de resolver a questão da segurança pública (e não a questão social) só aumentaram a violência nas abordagens e nos confrontos com os mesmos “elementos suspeitos” de sempre: negros, periféricos, pobres e jovens.
Enquanto a periferia viver no dilema de obedecer ao tráfico de drogas e/ou aos milicianos, quem sofre é o morador.
Infelizmente, essa não é uma questão para as Forças Armadas resolverem. Nunca foi. Pior é esperar que as Forças Armadas obedeçam aos preceitos dos Direitos Humanos, quando repetem os piores comportamentos, vícios, erros, mazelas e modus operandi da PM do Rio, incluindo aí a violência direcionada aos “elementos suspeitos” de sempre: negros, pobres e jovens das periferias, como se estivessem em uma guerra, mas não estão.
Washington Siqueira é historiador, mestre em História Social e especialista em Políticas de Segurança Pública
