Foram aprovados nesta quinta-feira (25), em sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), os dois Projetos de Lei Complementar que alteram os critérios para promoção dos militares do Estado. Um trata da promoção dos oficiais combatentes e especialistas da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, e o outro da promoção dos praças e dos oficias que compõem o quadro de oficiais administrativos.
As matérias, que aguardavam o posicionamento da Comissão de Segurança, tiveram emendas apresentadas pelos relatores, Lorenzo Pazolini (sem partido) e Capitão Assumção (PSL), mas foram derrubadas pela maioria dos membros da comissão.
Pelo placar de 18 votos a 1 e 17 votos a 1, os projetos foram aprovados apenas com a emenda do governo que tira da condição de sub judice os policiais que integraram a greve dos PMs de 2017, ou seja, se não responderem a outros, eles ficam aptos para serem promovidos.
As emendas de Pazolini e Assumção previam que a questão do sub judice fosse mais ampla e apenas policiais processados por crimes hediondos estivessem impedidos de se promoverem.
“Temos de fazer um juízo de razoabilidade e proporcionalidade. Nesses crimes hediondos, ele não poderá participar da promoção, mas em crimes de menor potencial ofensivo, não podemos impedir que o militar participe da promoção”, disse Pazolini
Na votação do segundo projeto, que tratou das promoções dos praças, Pazolini até tentou que as emendas fossem apreciadas em destaque pelo Plenário, mas o presidente Erick Musso (PRP) não acatou a solicitação. Aberta a votação no painel eletrônico, o projeto foi aprovado de acordo com que os governistas queriam.
