A Câmara de Vereadores de Venda Nova do Imigrante rejeitou, por 5 votos a 3, na sessão desta terça-feira à noite, a notícia de fato enviada pelo Ministério Público do Estado (MP-ES), no último dia 21, de crime de responsabilidade que teria sido cometido pelo prefeito Braz Delpupo (DEM).
Os vereadores Adriana Uliana (PV), Gilberto Zanoli (PSDB), José Luiz Pimenta (PP), Marco Antonio Grillo (PSDB) e Necimar Barbosa (PSB) votaram para que a denúncia não fosse acolhida na Casa e, por consequência, uma comissão de investigação contra o prefeito não fosse formada.
Os vereadores Sávio Filete (PSD), Tiago Altoé (SD) e Marcos Torres (PP) votaram a favor do recebimento da denúncia, que previa o afastamento imediato do prefeito por 180 dias para que os fatos narrados pelo MP fossem apurados.
O documento, assinado pela promotora de Justiça Adriana Dias Paes Ristori Cotta, considera crime de responsabilidade do prefeito não ter obedecido decisões judiciais para finalizar uma licitação referente ao transporte público do município desde 2017, e que “não concluiu o procedimento até a presente data”. O prazo judicial dado ao prefeito para finalizar a licitação teria expirado em 26 de setembro de 2017.
O Ministério Público abriu uma ação civil pública em 2017 referente à operação das linhas de transporte no município. O órgão foi acionado para comentar a decisão dos vereadores, mas não respondeu até o momento.
O outro lado
A Prefeitura de Venda Nova informou à imprensa que a determinação judicial foi cumprida e que já se encontra publicado o edital para licitação da empresa que atuará como concessionária do serviço.
“Tanto o comunicado do Ministério Público não é instrumento suficiente para que a Câmara se manifeste pela cassação ou pela não cassação do mandato, como o suposto crime de responsabilidade jamais ocorreu, pois teria sido causado pela perda do prazo da intimação já mencionado. O prazo, no entanto, foi cumprido”, disse trecho da nota.
