A lei que garantia aos idosos e deficientes o direito de não pagar pelo estacionamento em shoppings, supermercados, aeroporto e hospitais de Vitória durou apenas uma semana.
Em vigor desde o dia 28 de março, a nova regra foi revogada pela Câmara Municipal sete dias depois, por meio de um outro projeto de lei.
A lei que garantia a gratuidade em estabelecimentos privados tem como autor o vereador Aloísio Varejão, que assumiu uma vaga na Câmara como suplente durante quatro meses em 2018.
Neste período, o então vereador apresentou o projeto, que visava, segundo ele, garantir mais comodidade e facilidade aos idosos e deficientes, que “não possuem as mesmas condições físicas das demais pessoas”.
“Eles já são muito sacrificados pela sociedade. Além disso, idosos e deficientes já possuem muitos gastos com medicamentos e tratamentos para a manutenção da saúde”, justificou Varejão.
Após passar por todas as comissões da Câmara – inclusive a de Constituição e Justiça –, o projeto foi aprovado em votação e a lei entrou em vigor após ser promulgada pelo presidente do legislativo, Cléber Félix. A lei chegou a ir para a análise do Poder Executivo, mas o prazo venceu e, por isso, passou a valer na última semana.
A gratuidade, no entanto, durou somente sete dias. Isso porque o vereador Davi Esmael entrou com um projeto para derrubar a lei, sob principal argumento de que a nova regra viola a livre iniciativa e a propriedade privada, o que é garantido na Constituição Federal.
“Além de ser inconstitucional, esse é um direito de gratuidade que precisa ser decidido pelo Congresso Nacional. As regras de estacionamento de veículos se inserem no âmbito do Direito Civil, que compete à União legislar. Não estou retirando o direito, pois esse direito não existe”, ressaltou Davi Esmael, o único vereador a votar contra o projeto na Câmara Municipal.
Autor da lei derrubada, Aloísio Varejão se mostrou decepcionado. “É um desserviço para a população, que já vem perdendo muitos direitos. É lamentável, um absurdo. Ela não é inconstitucional, tanto que a comissão de Constituição aprovou”, afirmou.
O empresário Mário Ferreira, de 77 anos, também lamentou a perda do direito que durou apenas uma semana.
“A gratuidade é algo necessário, pois muitos idosos não têm boa mobilidade”, disse.
