O pleito de policiais e bombeiros militares do Espírito Santo por reajuste salarial e promoção por tempo de serviço não serão atendidos, ao menos este ano, como já havia anunciado o governador Renato Casagrande (PSB).
Após reunião realizada na tarde desta terça-feira (09), de mais de duas horas, no Palácio Anchieta, com as secretarias de Governo, Segurança e Planejamento e da Casa Militar, os presidentes das associações que representam os militares saíram frustrados do encontro.
“O resultado foi altamente frustrante. Quando levarmos o resultado dessa reunião para os oficiais, sabemos que haverá insatisfação geral da tropa. A gente esperava uma definição quanto à promoção dos oficiais”, afirmou o coronel Marcos Aurélio Capita, presidente da Associação dos Oficiais Militares (Assomes).
A próxima promoção dos militares está marcada para maio. “Não foi exatamente o que gostaríamos que fosse, mas saímos com a esperança que o Governo irá nos atender ao longo de seu mandato”, ponderou o capitão Neucimar Amorim, da Associação dos Subtenentes e Sargentos (Asses).
“Não nos foi apresentado o projeto de lei (para as promoções). Temos uma necessidade muito grande de valorização do profissional militar. O ponto positivo é que o diálogo segue aberto”, destacou Cabo Euênio Silote, da Associação de Cabos e Soldados (ACSPMBM-ES).
Presidente da Associação dos Bombeiros Militares (ABMES), tenente Emerson Santana destacou como positiva a busca por uma nova lei definitiva de promoção para a categoria. O secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá, afirmou que o governo vai continuar priorizando o diálogo e que as novas propostas de promoção serão discutidas com as associações.
“A própria corporação, ouvindo seus representantes, está tentando construir uma legislação de promoção em que ela mesma defina os critérios que vai utilizar. Não só a antiguidade, mas também o mérito, com os critérios mais objetivos possíveis. Eles estão buscando inspiração nas polícias que têm a legislação mais respeitada e até nas Forças Armadas”, disse
Entenda
– Reajuste e promoção por tempo de serviço:
O pleito considerado o principal pelas associações de policiais e bombeiros militares não será atendido este ano pelo governo do Estado, que alegou impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e do compromisso assinado com o governo federal de não aumentar gastos com custeio, o que inclui a folha de pagamento.
– Critérios para a promoção por merecimento:
A adoção de critérios mais objetivos para a promoção de policiais e bombeiros militares será atendida no projeto que deve chegar à Assembleia Legislativa na semana que vem. Segundo o secretário da Segurança Pública, Roberto Sá, as corporações estão definindo esses critérios.
– Retorno de vagas administrativas:
O governo ficou de recompor, para 2020, as vagas do QOA (Quadro de Oficial Auxiliar), que tinham sido suprimidas em projeto de lei aprovado no ano de 2017 e que gerou insatisfações nas tropas. Seriam cerca de 348 vagas.
– Anistia
Concedida em janeiro deste ano, a Lei da Anistia aos militares estaduais que participaram da greve de 2017 foi lembrada como uma conquista pelas associações dos militares.
O Tribunal de Justiça do Estado julgou, ontem, extintas as ações propostas pelo Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo contra o tenente coronel Carlos Foresti e o Capitão Assumção, hoje deputado estadual, com base na lei da anistia.
Fontes: Associações ouvidas e secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá
Valor de escala fica fora do salário
Um dos pleitos discutidos na reunião de ontem entre o governador Renato Casagrande (PSB) e representantes dos policiais e bombeiros militares foi a incorporação do valor pago pelas escalas especiais ao salário dos servidores.
Hoje, cada policial precisa fazer três escalas especiais, de seis horas cada uma, para garantir no pagamento um valor extra equivalente a pouco mais de 14% do salário. Como a categoria alega ter salário defasado – o pior de todo o Brasil, segundo eles – pediu que o extra fosse incorporado ao vencimento.
Para os policiais, a vantagem seria garantir o valor da escala, sem ter de cumpri-la. Segundo eles, a demanda não faria diferença aos cofres do governo, pois a maioria dos policiais da ativa cumpre as escalas para melhorar o salário. No entanto, a medida diminuiria o efetivo nas ruas, o que causaria problemas na segurança pública.
O rombo nas contas seria por causa da folha dos policias e bombeiros militares aposentados, já que também teriam o benefício. Isto é, se Casagrande aceitar a incorporação das escalas nos salários, será obrigado a pagar o valor extra também aos aposentados.
O resultado da discussão ganhou repercussão negativa entre os efetivos das duas corporações, que cobram nova proposta.
