O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou nesta quarta-feira (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência.
“Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.
No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.
Presente ao evento, o governador do Espírito Santo Renato Casagrande defendeu a implementação do Plano Mansueto (que pretende dar socorro aos estados), além de outras demandas.
“O Governo não sinalizou sobre nenhum dos pontos a não ser o (Plano) Mansueto, que foi feito através da imprensa. Hoje o presidente Bolsonaro não disse claramente sobre esse ponto. Fez uma fala mais genérica com relação ao Governo Federal, que é preciso ter recurso, mas para ter esse recurso é preciso a Reforma da Previdência. É a palavra do presidente e que ele tem repetido em todos os encontros. Já existe uma decisão do Senado de avançar com essas pautas que não tem repercussão financeira ao Governo Federal, como a cessão onerosa, securitização e plano Mansueto”, apontou.
Casagrande ressaltou que já existe uma reclamação por parte dos governadores sobre a demora na apresentação do Plano Mansueto.
“O Plano ainda está obscuro para nós, pois ainda não foi apresentado a ninguém. As linhas gerais são as de permitir que os Estados que não têm classificação adequada busquem financiamentos de agências nacionais e internacionais, tendo como contrapartida a apresentação de programas de ajustes e cortes. A grande reclamação hoje dos governadores de estados em dificuldade é que mesmo sem ter desembolso do Governo Federal, esse plano ainda não foi apresentado”, enfatizou.
Veja abaixo a carta divulgada pelos governadores ao Executivo federal e ao Congresso com os seis principais pontos de reivindicação discutidos no encontro desta quarta-feira.
Carta do fórum de governadores aos chefes do Executivo e Legislativo
Os governadores dos estados e do Distrito Federal, considerando a necessidade de assegurar a estabilidade financeira dos entes federados, visando à promoção do desenvolvimento social em todas as regiões do Brasil, decidem:
* Reivindicar a implementação imediata pelo governo federal de um plano abrangente e sustentável que restabeleça o equilíbrio fiscal dos estados e do Distrito Federal, a exemplo do já aventado Plano Mansueto;
* Reiterar a importância fundamental de assegurar aos estados e ao Distrito Federal a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na “Lei Kandir”;
* Defender a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, permanente e dotado de status constitucional que atenda às reais necessidades da população brasileira no tocante à educação;
* Pleitear a regularização adequada da “securitização” de créditos dos estados e do Distrito Federal, visando ao fortalecimento das finanças desses entes federados;
* Requerer a garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios;
* Apoiar o avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019 que “altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. ”
