A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e negou o habeas corpus para devolver os passaportes do ex-jogador de futebol Ronaldinho e de seu irmão Roberto Assis Moreira, nesta terça-feira (14). A decisão foi unânime, mas ainda cabe recurso.
Os dois, mais a empresa Reno Construções e Incorporações, foram condenados em 2015 por construir ilegalmente um trapiche, com plataforma de pesca e atracadouro, na orla do Lago Guaíba, em Porto Alegre. A estrutura foi montada sem licenciamento ambiental em Área de Preservação Permanente. Segundo o Ministério Público, as multas alcançavam o valor de R$ 8,5 milhões em novembro do ano passado.
Como não houve o pagamento voluntário da multa, o Tribunal de Justiça estadual determinou a apreensão dos passaportes até que a dívida seja paga. Além disso, proibiu a emissão de novos documentos enquanto existir o débito.
A defesa de Ronaldinho entrou com pedido de habeas corpus no STJ alegando que os irmãos têm compromissos no exterior para serem cumpridos e ainda justificou que Ronaldinho e Assis teriam imóveis com valores muito acima da cobrança, um deles avaliado, segundo a defesa, em R$ 24,5 milhões. O caso foi julgado à revelia e transitou em julgado (sem possibilidade de recurso) em 2015.
