Eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às urnas por três eleições consecutivas correm o risco de ter o título de eleitor cancelado. O prazo final para regularizar a situação termina na segunda-feira (6). No Estado, são 47.872 eleitores de 75 municípios que ainda não compareceram às unidades da Justiça Eleitoral.
Serra (9.388), Cariacica (6.844), Vitória (3.376), Cachoeiro de Itapemirim (2.800) e Linhares (2.223) são os municípios que concentram os maiores contingentes de eleitores com título pendentes por ausência de votação em três eleições seguidas.
Já os municípios capixabas onde os eleitores mais comparecem para exercer o direito ao voto são Ibatiba, Presidente Kennedy e São José do Calçado. Por lá, a Justiça Eleitoral não identificou nenhum faltoso na contagem oficial divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. Ou seja, três eleições seguidas são os dois turnos das eleições de 2018 e as eleições municipais de 2016.
Em Muqui e Fundão, municípios que precisaram eleger prefeitos novamente, a ausência na eleição suplementar é a que está sendo computada.
A assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) informou que não haverá nenhuma espécie de mutirão. As unidades da Justiça Eleitoral no Estado funcionarão em horário normal, das 12 às 18 horas, hoje, amanhã e segunda-feira, quando termina o prazo para a regularização.
Problemas
Em caso de cancelamento do título, o eleitor poderá enfrentar alguns problemas em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral.
Com a situação eleitoral irregular, não é possível, por exemplo, tirar passaporte; renovar matrícula em universidades ou institutos federais; realizar inscrição ou tomar posse de cargo público, se tiver sido aprovado em concurso.
Além disso, servidores da administração pública poderão deixar de receber seus salários caso tenham o título cancelado.
Saiba mais
Como regularizar o título
Se o eleitor deixou de votar nos dois turnos das eleições de 2018 e nas eleições de 2016, a situação eleitoral dele é considerada irregular.
Para regularizar o título, é preciso pagar uma multa de R$ 3,51 por turno em que deixou de votar e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.
Prazo
O eleitor deve quitar a multa eleitoral devida e procurar o cartório eleitoral até segunda-feira, dia 6. As unidades da Justiça Eleitoral funcionam das 12 às 18 horas.
O que levar
Documentos: documento oficial com foto (identidade, CNH, carteira de trabalho), comprovante de residência recente e título de eleitor, se ainda tiver.
Emissão da GRU
Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização seja feito pela Internet. Basta acessar a página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br) e clicar em: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.
Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU). Depois de pagar o débito, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.
Consulta
O eleitor pode consultar sua situação eleitoral gratuitamente. No portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, basta acessar o link Situação eleitoral – consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou não.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
