A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) entrou com uma ação contra a União a respeito do corte de gastos nas universidades federais. O anúncio do corte de verbas foi feito pelo governo federal no dia 30 de abril e pode afetar diretamente a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
“O corte de recursos no orçamento é um acinte. Como defender um futuro promissor, com reais oportunidades de emprego e renda, para nossos jovens se o governo federal corta a mais importante das políticas públicas? A educação não pode, de forma alguma, sofrer cortes, seja num ambiente de contenção de despesas ou diante de um cabo de guerra ideológico”, disse Erick Musso, presidente da Mesa Diretora da Ales.
No documento divulgado nesta terça-feira (7), o texto explica que a “ação popular é o meio constitucional adequado para que qualquer cidadão possa evitar a prática ou pleitear a invalidação de atos administrativos ilegais e lesivos ao patrimônio público, à moralidade pública e outros bens jurídicos indicados no texto constitucional”.
Na segunda-feira (6), acompanhado da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES) entrou com uma ação popular na Justiça para tentar anular o corte de 30 % no repasse para as Universidades e Institutos Federais de educação.
De acordo com a assessoria, os parlamentares também pretendem entrar com uma representação no Ministério Público Federal, solicitando investigação sobre a legalidade do ato. Rigoni acredita que a decisão do presidente Jair Bolsonaro representa um retrocesso para o país.
“Vamos utilizar as ferramentas legais para questionar decisões equivocadas e sem base técnica. É preciso gastar melhor, isto é, investir com projetos e metas, mensurar resultados e aperfeiçoar o que não está bom. Simplesmente cortar verbas é atrasar o desenvolvimento do país”, argumenta o deputado.
