O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sesão da tarde desta terça-feira (7), a indicação do deputado estadual Capitão Assumção para estipular jornada máxima de 8 horas diárias para policiais militares e bombeiros no Espírito Santo. Pela proposta, a carga horária semanal para estes profissionais passaria a ser de 40 horas.
O parlamentar destacou que, hoje, o militar não tem um horário definido de trabalho e que são diversos tipos de escalas as quais eles estão sujeitos. Para ele, isso tem um lado bom, mas tem outro lado ruim.
“Pode ser ruim, porque em algumas oportunidades esse trabalho pode ir além de um esforço humano, ou seja, um esforço sobre humano. Isso pode acarretar em acidentes de trabalho, porque a pessoa não está em condições de enfrentar o crime, devido ao extremo cansaço. Fizemos esse pedido baseado na jornada de trabalho da maioria dos trabalhadores brasileiros para que ele tenha esse período de recuperação para prestar um serviço de excelência a sociedade capixaba”, frisou o deputado.
Segundo ele a ideia da proposta nasceu de demandas que ele recebeu de militares em mensagens de celular, nas redes sociais e no e-mail do gabinete. “Os policiais relatam a dificuldade de trabalho nesse regime de alta periculosidade, as condições adversas”, disse Assumção.
A indicação já foi encaminhada ao Governo, segundo ele, como forma de projeto de lei para que o Governo possa reenviar o documento a Casa de Leis para a análise dos deputados e votação da proposta. Não há um prazo regimental para que o projeto seja enviado pelo governador, mas o deputado estadual contou que as indicações enviadas por colegas têm sido retornadas para a Assembleia Legislativa em cerca de um mês.
